Pontes de Miranda e o Direito Processual
Organizadores
Fredie Didier Jr.
Livre-docente pela USP e Pós-doutor na Universidade de Lisboa.
Doutor pela PUC-SP. Mestre pela UFBA. Coordenador do curso de graduação da
Faculdade Baiana de Direito. Professor-adjunto da Faculdade de Direito da UFBA.
Membro da IAPL, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto
Brasileiro de Direito Processual. Presidente da Associação Norte e Nordeste
de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
Doutor (UFBA) e Mestre (UFAL) em Direito. Professor-adjunto
da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor e coordenador
do curso de Direito na SEUNE. Professor convidado da Escolas Superiores de
Magistratura de Alagoas (ESMAL) e Pernambuco (ESMAPE). Membro do Instituto
Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro fundador da Associação
do Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Advogado.
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bacharel e Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica
de Pernambuco (UNICAP). Professor de Direito Processual Civil da mesma
Instituição de Ensino Superior. Membro da Associação Norte e Nordeste
dos Professores de Processo (ANNEP). Advogado.
Pontes de Miranda
e o Direito Processual
2013
Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Copyright: Edições JusPODIVM
Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br) Diagramação: Araori Coelho (araoricoelho@gmail.com)
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Sumário
Parte I
Escritos Diversos sobre a Vida,
Obra e Pensamento de Pontes de Miranda
1. Prolegômenos ao Pensamento Jurídico-Filosófico de
Pontes de Miranda ....................................................................................... 31
André Lucas Fernandes
Mateus Costa Pereira
Introdução ......................................................................................................... 31 1. Premissa científica: toda ciência é natural ......................................... 32
1.1. A contraposição ao paradigma racionalista e a
segmentação das ciências dentre naturais e do espírito .... 39
2. Fato jurídico, incidência e a concepção pontesiana de norma
jurídica................................................................................................................. 41 3. Sistema da Ciência Positiva do Direito .................................................. 43
Considerações finais...................................................................................... 47
Referências bibliográficas .......................................................................... 49
2. Pontes de Miranda: a Grandeza de uma Mente
Enciclopédica .................................................................................................. 53
Dierle Nunes
Carlos Eduardo Araújo
1. Considerações gerais..................................................................................... 53 2. O Homem ............................................................................................................ 56 3. A Obra .................................................................................................................. 59 4. As artes ............................................................................................................... 66 5. A Paixão Científica ......................................................................................... 68 6. Pontes de Miranda e Einstein .................................................................... 69 7. A sua relação com a Biologia ..................................................................... 70 8. A Filosofia ........................................................................................................... 70
5
9. A obra de Pontes de Miranda no Exterior ............................................ 70 10. As atividades jurídico-diplomáticas exercidas ................................. 71 11. No campo da Filosofia .................................................................................. 72 12. No domínio da Filosofia do Direito ......................................................... 72 13. No campo da Sociologia ............................................................................... 72 14. Na Literatura .................................................................................................... 72 15. Na seara do Direito Constitucional ......................................................... 72 16. No âmbito da Ciência Política .................................................................... 73 17. No setor do Direito Processual Penal .................................................... 73 18. No campo do Direito Processual Civil ................................................... 73 19. Genial e sem igual foi sua contribuição ao Direito Civil ................ 73 20. Contribuições para a prática jurídica .................................................... 74
3. A Obrigação Médica e a Necessidade de Superação de Di-
cotomias Ultrapassadas: Insegurança Jurídica Decorren-
te da Distinção entre Obrigação de Meios/esultado e a sua
Natureza Contratual/Extracontratual ............................................ 75
Vinicius de Negreiros Calado
1. Introdução ......................................................................................................... 75 2. A natureza jurídica da obrigação médica:
o responsabilidade pelo fato...................................................................... 76 3. Obrigações de meios e obrigações de resultado: uma
dicotomia juridicamente insegura .......................................................... 83
Considerações finais...................................................................................... 88
Referências ........................................................................................................ 89
PARTE II
Escritos sobre Direito Processual
1. Perspectivas Históricas da Ação Declaratória no Âmbito
das Teorias Ternária e Quinária: Análises acerca da
Executoriedade e da Prescrição .......................................................... 93
Alexandre Freire Pimentel
Bruna Maria Jacques Freire de Albuquerque
1. Considerações iniciais: escorço histórico sobre a ação
declaratória e o dualismo do sistema jurídico romano ................ 93 2. Taxonomia das classes de ações e a autonomia da ação
declaratória ...................................................................................................... 97 6
3. A quebra do paradigma dualista do processo e sua
repercussão na ação declaratória .......................................................... 101 4. Da eficácia executiva ..................................................................................... 106
4.1. Do reconhecimento jurisprudencial da eficácia
executiva da sentença declaratória ............................................. 111
5. O problema da prescrição ........................................................................... 112 6. A ação declaratória frente à prescrição tributária ......................... 114 7. Considerações finais...................................................................................... 115
Referências ........................................................................................................ 116
2. A Decisão da Inconstitucionalidade: um Diálogo entre
Pontes de Miranda e Marcelo Neves ................................................. 119
Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior
Introdução .................................................................................................................. 119 1. O ordenamento jurídico enquanto sistema ........................................ 120 2. Os planos do mundo jurídico ..................................................................... 125
2.1. Plano da pertinência (existência) .................................................. 125
2.2. Plano da validade .................................................................................. 129
2.3. Plano da eficácia .................................................................................... 134 3. A presunção da constitucionalidade das leis ..................................... 135 4. Decretação de inconstitucionalidade das leis ................................... 138
4.1. Tese da nulidade do ato normativo inconstitucional ........... 138
4.2. Tese da anulabilidade do ato normativo inconstitucional ..... 141
4.3. Apreciação crítica: elementos para uma Teoria da
invalidade da norma inconstitucional ........................................ 143
5. Eficácia constitutiva da decisão de inconstitucionalidade .......... 150 Conclusão .................................................................................................................... 151
3. Da Sentença ao Conteúdo Mandamental: Proposta de
Sistematização do Regime Jurídico-Processual para as
Ordens Judiciais ............................................................................................ 155
Antonio do Passo Cabral
1. Introdução: a classificação tradicional das sentenças no
Brasil e a inovação de Pontes de Miranda ........................................... 155 2. O conceito de sentença mandamental de Pontes de Miranda
e a classificação quinária das sentenças .............................................. 158 3. A pouca adesão ao conceito pontiano de sentença
mandamental e sua possível utilidade na legislação atual .......... 160
7
4. Classificação baseada no “conteúdo predominante” das
sentenças, seus erros e acertos, e sua relevância no processo
contemporâneo ................................................................................................ 162 5. Diferenças entre a sentença mandamental e a condenatória:
proposta de sistematização ....................................................................... 165
5.1. A ordem judicial e as tentativas de identificar-lhe as
particularidades.................................................................................... 166
5.2. Ordem e condenação: diferenças práticas ................................. 169
5.2.1. A ordem é prospectiva, a condenação
retrospectiva ........................................................................... 169
5.2.2. Meios executivos .................................................................... 171 5.2.3. Flexibilização na correlação entre pedido e
sentença. O dinamismo da tutela mandamental e a possibilidade de mutação do provimento no curso do processo .................................................................. 172
5.2.4. Sanção criminal como consequência para o
descumprimento .................................................................... 174
6. Conclusão ........................................................................................................... 175
Bibliografia ........................................................................................................ 175
4. Teoria da Prova: um Diálogo com Pontes de Miranda ........... 179
Beclaute Oliveira Silva
Introdução ......................................................................................................... 179 1. Prova como modelo demonstrativo ....................................................... 180 2. Concepção declaratória da prova ............................................................ 180
2.1. Prova como situação no mundo fenomênico ............................ 181
2.2. Prova como argumento ...................................................................... 184 3. Concepção constitutiva da prova ............................................................ 188 4. Prova em Pontes de Miranda ..................................................................... 192
4.1. Notas sintéticas sobre a perspectiva do mundo jurídico
em Pontes de Miranda ........................................................................ 192
4.2. Finalidade da prova ............................................................................. 193
4.3. Prova como argumento em Pontes de Miranda ...................... 194
4.4. Concepção pontiana no contexto da doutrina da prova ..... 195 5. Notas conclusivas ........................................................................................... 196
Referências ........................................................................................................ 197
5. Objeção e Exceção de não Executividade ....................................... 201
Bruno Garcia Redondo
8
1. Introdução ......................................................................................................... 201 2. Histórico ............................................................................................................. 202 3. Nomenclatura e natureza jurídica .......................................................... 206 4. Previsão legal ................................................................................................... 209 5. Forma ................................................................................................................... 210 6. Legitimidade para apresentação ............................................................. 210
6.1. Dívida (Schuld) e responsabilidade (Haftung) ....................... 211
6.2. Legitimidade dos responsáveis primários ................................ 211
6.3. Legitimidade dos indicados no art. 568 do CPC
(responsáveis primários e secundários) .................................... 212
6.4. Legitimidade dos responsáveis secundários ........................... 212
6.5. Legitimidade do curador especial ................................................ 215
6.6. Ilegitimidade do exequente .............................................................. 216 7. Legitimidade “passiva” ................................................................................ 216 8. Competência ..................................................................................................... 216 9. Prazo para apresentação ............................................................................. 216 10. Efeitos .................................................................................................................. 219 11. Pressuposto de cabimento: prova pré-constituída
da alegação ........................................................................................................ 221 12. Matérias alegáveis .......................................................................................... 222
12.1. Cognição ampla ou limitada, variando conforme a
natureza do título executivo ........................................................... 222
12.2. ...................................................................................................................
Matérias cabíveis em objeção ou exceção .................................. 223
13. Preclusão da matéria defensiva (inclusive à relacionada ao
interesse público) ........................................................................................... 224 14. Procedimento ................................................................................................... 226 15. Natureza jurídica da decisão, recurso cabível e sucumbência ... 226 16. Compatibilidade do instituto com as execuções de títulos
judiciais e extrajudiciais .............................................................................. 227
Referências bibliográficas .......................................................................... 230
6. A Sentença e sua Execução o Mandado de Segurança ............ 235
Cristiano Simão Miller
1. Considerações introdutórias ..................................................................... 235 2. O problema das execuções contra a fazenda pública ..................... 237
2.1. A execução contra a Fazenda Pública no Projeto do
novo Código de Processo Civil ....................................................... 239
3. O julgamento do mandado de segurança e o processo sincréti-
co: crítica à autonomia da natureza mandamental da sentença .... 241
9
4. O cumprimento da ordem no mandado de segurança ................... 246
4.1. A execução forçada .............................................................................. 251
4.2. A possibilidade de utilização, no mandado de
segurança, das regras do art. 461, §4º e §5º, do Código de Processo Civil ................................................................................... 253
4.3. Os reflexos pecuniários da sentença concessiva da
segurança ................................................................................................. 256
5. A criminalização do ato de descumprir a ordem no mandado
de segurança ..................................................................................................... 261 6. A suspensão da segurança .......................................................................... 262 7. Conclusões ........................................................................................................ 264
Bibliografia ........................................................................................................ 266
7. A Causa de Pedir à Luz da Teoria do Fato Jurídico ................... 269
Daniela Bomfim
1. Introdução ......................................................................................................... 269 2. O fenômeno jurídico à luz da teoria do fato jurídico....................... 270 3. As diversas vestes do fenômeno jurídico substancial no
processo .............................................................................................................. 274 4. O fenômeno jurídico substancial afirmado como
conteúdo da causa de pedir ........................................................................ 276 5. A causa de pedir como afirmação do fato jurídico e da
situação jurídica (em sentido lato) ......................................................... 278
5.1. Generalidades ......................................................................................... 278
5.2. A afirmação do fato jurídico ............................................................ 279
5.3. A afirmação da situação jurídica ................................................... 288 6. O ônus da alegação dos elementos da causa de pedir .................... 294
Conclusões ......................................................................................................... 298
Referências ........................................................................................................ 299
8. O Plano de Existência do Processo: um Estudo dos
Pressupostos Processuais à Luz da Teoria do Fato
Jurídico ............................................................................................................... 303
Danilo Heber Gomes
Introdução ......................................................................................................... 303 1. Pressupostos processuais: considerações iniciais ......................... 304 2. Pressupostos processuais e requisitos de validade ........................ 306 3. Extinção do processo por falta de pressupostos processuais:
uma contradição lógica ................................................................................ 308 10
4. A classificação dos pressupostos e requisitos processuais ......... 309 4. Os pressupostos processuais em espécie ............................................ 312
4.1. Órgão investido de jurisdição ......................................................... 313
4.2. Ato de demandar ................................................................................... 315 6. Considerações finais...................................................................................... 318
Referências bibliográficas .......................................................................... 319
9. A Antecipação de Tutela à Luz da Teoria Quinária da Ação 321
Eduardo José Da Fonseca Costa
1. Introdução ......................................................................................................... 321 2. A teoria quinaria da ação ............................................................................ 323 3. As teorias sobre a eficácia da decisão antecipatória ...................... 331 4. O objeto da antecipação nas ações declarativas ............................... 337 5. O objeto de antecipação nas ações constitutivas ............................. 342 6. O objeto da antecipação nas ações condenatórias ........................... 345 7. A composição contenutística das decisões antecipatórias .......... 349 8. Conclusão ........................................................................................................... 353
10. Prescrição: um Panorama sobre Posições acerca de sua
Pronúncia de Ofício no Processo do Trabalho ........................... 355
Elaine Ribeiro Bueno de Mendonça
1. Introdução ......................................................................................................... 355 2. Prescrição: breves comentários sobre sua conceituação e
transformações legislativas operadas sobre o instituto .............. 356 3. Inaplicabilidade do art. 219, §5º, do CPC no processo do
trabalho: corrente defensora .................................................................... 358 4. Aplicabilidade do art. 219, §5º, do CPC no processo do
trabalho: corrente defensora .................................................................... 362 5. Aplicabilidade do art. 219, §5º, do CPC no processo do
trabalho: corrente pela necessidade de oitiva das partes,
antes da pronúncia de ofício ...................................................................... 366 6. Conclusão ........................................................................................................... 368
Bibliografia ........................................................................................................ 368
11. Pontes de Miranda e a Possibilidade de Utilização das
Máximas de Experiência Para Dispensa de Provas no
Processo Civil ................................................................................................. 371
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
11
1. Introdução ......................................................................................................... 371 2. Máximas de experiência – conceituação preliminar ...................... 372 3. Funções Tradicionais das Máximas de Experiência no
Direito Processual Civil ............................................................................... 374 4. Da possibilidade de utilização das máximas de experiência
para dispensa de provas no Processo Civil ......................................... 376 5. Considerações finais...................................................................................... 379
Referências bibliográficas .......................................................................... 380
12. Eficácia e Efeitos da Sentença: Visão Prática no Sistema
Quinário de Pontes de Miranda ........................................................... 381
Francisco Barros Dias
1. Introdução ......................................................................................................... 381 2. Questão terminológica: identidade ou distinção entre
eficácia e efeito ................................................................................................ 383 3. O significado das expressões eficácia e efeito entre alguns
doutrinadores na teoria geral do direito e no campo
processual .......................................................................................................... 384 4. Classificação e caracterização dos efeitos da sentença ................. 388 5. O que representa os efeitos da sentença no campo prático e
a importância que adquire no processo nos dias de hoje ............. 392 6. Conclusões ......................................................................................................... 394 7. Bibliografia ........................................................................................................ 395
13. Notas Para uma Teoria da Interpretação dos Atos
Postulatórios .................................................................................................. 397
Fredie Didier Jr.
14. Relação Jurídica e o Plano Material: Breves Estudos com
Base em Pontes de Miranda ................................................................... 405
Gabriela Expósito Miranda de Araújo
Introdução ......................................................................................................... 405 1. Relação jurídica na fenomenologia da juridicização ....................... 406
1.1. Regra jurídica, incidência e fato jurídico ................................... 406
1.2. Espécies de fatos jurídicos ............................................................... 410
1.3. Categorias eficaciais ............................................................................ 411 2. A relação jurídica no plano material ...................................................... 412 12
2.1. O plano material .................................................................................... 412 3. Considerações finais...................................................................................... 414
Referências bibliográficas .......................................................................... 414
15. Brasil: um País de “Common Law”? As Tradições
Jurídicas de “Common Law” e “Civil Law” e a Experiência
da Constituição Brasileira como Constitucionalismo
Híbrido ............................................................................................................... 417
Hermes Zaneti Jr.
1. A formação do ordenamento judicial brasileiro na perspecti-
va constitucional e a recepção do direito norte-americano ........ 418
1.1. A recepção constitucional da “judicial review” (o
controle de poder no modelo brasileiro de jurisdição constitucional) ....................................................................................... 419
1.2. O surgimento do controle do poder do estado: limites e
vínculos aos poderes absolutos ...................................................... 421
1.3. Tradições jurídicas em confronto no “paradoxo metodo-
lógico” brasileiro: “common law” (processo constitucio-nal) e “civil law” (processo infraconstitucional) ................... 424
1.4. A teoria da recepção jurídica com particular atenção à
recepção constitucional ..................................................................... 430
2. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891 e as
doutrinas nacionais do “judicial review” até o advento da
Constituição Federal de 1988 ................................................................... 437
2.1. A passagem do Brasil Império (poder moderador –
Constituição Imperial de 1824) para o Brasil República (“judicial review” – Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891) ....................................................................................... 437
2.2. O “judicial review” na Constituição de 1934: o advento
do mandado de segurança, da ação popular, da ação interventiva e do “full bench” ......................................................... 445
2.3. O “judicial review” na Constituição de 1937 (Carta
Outorgada) ............................................................................................... 447
2.4. A Constituição de 1946 e a positivação do “judicial re-
view” (“A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito individual”) ................... 449
2.5. O “judicial review” nas cartas constitucionais do golpe
militar (1967 e 1969) .......................................................................... 452
13
2.6. A Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático
de Constitucional: ampliação do “judicial review” (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ‘ameaça’ a direito”) .............................................................................. 454
Conclusão ........................................................................................................... 460
16. Prescrição: Ação, Exceção e Pretensão ........................................... 461
Humberto Theodoro Júnior
1. Introdução ......................................................................................................... 461 2. Ação e pretensão ............................................................................................. 462 3. A prescrição e a pretensão ........................................................................ 465 4. Ação e pretensão ............................................................................................. 467 5. Ação e exceção ................................................................................................. 468 6. Exceção e prescrição ..................................................................................... 469 7. Um significativo exemplo do direito comparado ............................. 472 8. Conexão entre o direito material e o direito processual .............. 472 9. Objeção e exceção em matéria de prescrição e decadência ......... 474 10. Pretensão e ação, segundo Pontes de Miranda ................................. 477 11. Algumas conclusões ...................................................................................... 479
17. Análise Pragmática em Torno da Moderna Classificação
das Ações ........................................................................................................... 481
Jadison Juarez Cavalcante Dias
1. Prolegômenos ................................................................................................... 481 2. Da Ação ................................................................................................................ 484
2.1. Teoria Civilista da Ação ..................................................................... 484
2.2. Polêmica Windscheid versus Müther .......................................... 485
2.3. Teoria do Direito Concreto da Ação ............................................. 485
2.4. Teoria do Direito Abstrato da Ação ............................................. 486
2.5. Teoria Eclética da Ação ...................................................................... 486 3. A ação e o plano processual ...................................................................... 486
3.1. Direito subjetivo processual ........................................................... 487
3.2. Pretensão à tutela jurídica estatal ................................................ 487
3.3. “Ação” processual ................................................................................. 488 4. A ação e o plano material ........................................................................... 488
4.1. Direito subjetivo material................................................................. 488
4.2. Pretensão material .............................................................................. 489
4.3. Ação material ......................................................................................... 489
4.4. Classificação das ações materiais ................................................. 490 14
5. A classificação das ações e a carga de eficácia das sentenças .... 491 6. Classificação Trinária ................................................................................... 492
6.1. Ação Declaratória ................................................................................. 493
6.2. Ação Constitutiva ................................................................................. 493
6.3. Ação Condenatória ............................................................................... 494 7. Classificação Quinária .................................................................................. 495 7.1. Ação Mandamental ........................................................................................ 496
7.2. Ação Executiva “Lato Sensu” ........................................................... 496 8. Classificação Quaternária da Ação ......................................................... 497 9. Do aporte pragmático ................................................................................... 497
Considerações derradeiras ......................................................................... 503
Referências ........................................................................................................ 504
18. Uma Análise das Relações Jurídicas Continuadas à Luz
da Teoria do Fato Jurídico ....................................................................... 507
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
1. Considerações iniciais .................................................................................. 507 2. Breve noção sobre a teoria do fato jurídico ........................................ 508 3. O fenômeno jurídico da incidência nas relações jurídicas
instantâneas, permanentes e sucessivas ............................................. 514 4. As relações jurídicas permanentes e sucessivas e os limites
temporais da coisa julgada ......................................................................... 520 5. Conclusões ......................................................................................................... 526
Referências ........................................................................................................ 527
19. A Resolução Parcial do Mérito no Saneamento do
Processo e a Natureza Jurídica do Pronunciamento
Judicial: da Doutrina de Pontes de Miranda ao Projeto
do Novo Código de Processo Civil ....................................................... 531
José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1. Notas introdutórias de delimitação geralt .......................................... 531 2. Breve investigação quanto ao mérito no direito processual
civil brasileiro .................................................................................................. 533 3. O princípio da unidade e unicidade da sentença .............................. 543 4. O saneamento do processo como uma estruturação inicial que
valorizou a concepção do julgamento fracionado do mérito no
direito processual civil brasileiro: da evolução do Código de
Processo Civil de 1939 ao Projeto do Novo Código de Processo
Civil, passando pela doutrina de Pontes de Miranda ....................... 546
15
5. A natureza jurídica do pronunciamento judicial que em sede de
saneamento do processo resolve parte do mérito da causa............ 559
Referências bibliográficas .......................................................................... 569
20. Rescisória, Decisão Interlocutória e Coisa Julgada
Progressiva: uma Segunda Visão sobre o Projeto do
Novo CPC ............................................................................................................ 575
José Henrique Mouta Araújo
1. Introdução ......................................................................................................... 575 2. Os momentos de resolução do mérito e a impugnação
recursal total ou parcial: divergência interpretativa .................... 577 3. Resolução parcial de mérito no ncpc e seus reflexos:
necessidade de revisão conceitual .......................................................... 585
21. Abreviadas Ponderações sobre Jurisdição: Aproximação
ao Conceito de Pontes de Miranda ..................................................... 589
José Maria Rosa Tesheiner
Carlos Alberto Molinaro
Mariângela Guerreiro Milhoranza
Introdução ......................................................................................................... 589 1. Jurisdição ............................................................................................................ 592
1.1. Sobre o argumento da ideia de Jurisdição ................................. 593
1.1.1. Atividade de substituição .................................................. 593 1.1.2. Coisa julgada ............................................................................ 595 1.1.3. Lide ............................................................................................... 597 1.1.4. Imparcialidade ........................................................................ 600
1.2. O conceito de jurisdição: pretexto e contexto ......................... 602 2. Concisos apontamentos sobre Jurisdição em Pontes de
Miranda .............................................................................................................. 604
Considerações finais...................................................................................... 606
22. Incidência da Norma e Renúncia da Prescrição ....................... 611
José Roberto Fernandes Teixeira
Adriana De Mendonça Costa
1. Introdução ......................................................................................................... 611 2. Sobre a incidência da norma ...................................................................... 611 3. Especificamente a incidência das regras de prescrição ................ 615 16
4. O momento da renúncia da prescrição ................................................. 616
Bibliografia ........................................................................................................ 619
23. Por um Novo Mandado de Segurança: Retorno à Origem? ...... 621
Leonardo Greco
24. A Contumácia das Partes como Ato-Fato Processual ............. 631
Leonardo Carneiro da Cunha
1. Introdução ......................................................................................................... 631 2. Natureza jurídica da contumácia ............................................................ 634 3. A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda................................. 635 4. Ato-fato jurídico .............................................................................................. 636 5. Ato-fato processual ........................................................................................ 637 6. A contumácia das partes como ato-fato processual ....................... 638 7. A contumácia das partes como ato-fato processual:
consequências ou implicações .................................................................. 638 8. Conclusões ......................................................................................................... 642
Bibliografia ........................................................................................................ 643
25. Critérios de Classificação das Ações E Sentenças ..................... 645
Leonardo Santana de Abreu
Introdução ......................................................................................................... 645 1. Classificação binária, ternária e quinária ........................................... 646 2. Critérios de classificação das eficácias ................................................. 649
2.1. Classificação segundo o conteúdo e/ou segundo os
efeitos das ações ou sentenças?...................................................... 651
2.2. O critério de classificação das eficácias é processual
e/ou material? ....................................................................................... 661
3. A coerência do critério de classificação da teoria quinária da
ação de Pontes de Miranda ......................................................................... 673
Conclusão ........................................................................................................... 678
Referências ........................................................................................................ 679
26. A Denunciação da Lide como Remédio Jurídico
Processual: uma Contribuição à Luz da Doutrina de
Pontes de Miranda ....................................................................................... 683
Lucas Buril de Macêdo
Ravi Peixoto
1. Introdução ......................................................................................................... 683
17
2. Uma breve elucidação: ação material e remédio jurídico
processual, conceitos e distinções .......................................................... 684 3. O panorama doutrinário da denunciação da lide ............................. 688 4. A denunciação da lide como remédio jurídico processual e a
conservação da ação material ................................................................... 693 5. Conclusão ........................................................................................................... 695
Referências ........................................................................................................ 696
27. A Ação de Liquidação de Título Executivo Extrajudicial,
a Partir da Doutrina de Pontes de Miranda ................................. 699
Luciano Vianna Araújo
Considerações iniciais .................................................................................. 699 1. Introdução ......................................................................................................... 700
2. A tese .................................................................................................................... 701
3. A questão ............................................................................................................ 702
4. Título executivo ............................................................................................... 703
5. Elementos da obrigação ............................................................................... 705 6. Liquidação .......................................................................................................... 706
7. A cognição e os procedimentos jurisdicionais diferenciados ..... 708 8. “A ação de liquidação de título executivo extrajudicial” ............... 710
Conclusão ........................................................................................................... 713
28. Litigância de Má-Fé: Abuso de Direito ou Ilicitude? ................ 715
Lúcio Grassi De Gouveia
1. Introdução ......................................................................................................... 715 2. O abuso do direito de demandar e de se defender no código
de processo civil de 1939 e os ensinamentos de Pontes de
Miranda ............................................................................................................... 716 3. A litigância de má-fé no Código de Processo Civil atual ............... 717 4. O conceito de abuso de direito na doutrina ........................................ 719 5. A caracterização da litigância de má-fé como abuso de
direito por parte da doutrina .................................................................... 722 6. A litigância de má-fé como ilicitude ....................................................... 727 7. Conclusão ........................................................................................................... 733
Referências ........................................................................................................ 733
29. Omissão Judicial na Fixação de Honorários Advocatícios ... 735
Luiz Henrique Volpe Camargo
1. Breve introdução ............................................................................................ 735 18
2. A posição de Pontes de Miranda .............................................................. 737 3. Os julgados do Supremo Tribunal Federal na mesma linha
defendida por Pontes de Miranda ........................................................... 737 4. A posição do Superior Tribunal de Justiça na mesma linha de-
fendida por Pontes de Miranda adotada no recurso especial
n.º 886178/RS, cujo acórdão está submetido ao regime do
art. 543-C do CPC e da Resolução do STJ n.º 08/2008 ................... 738 5. A posição do Superior Tribunal de Justiça na mesma linha
defendida por Pontes de Miranda consolidada no enunciado
n.º 453 da súmula de sua jurisprudência dominante ..................... 739 6. A análise crítica da posição de Pontes de Miranda e das
soluções apresentadas para o problema .............................................. 741
6.1. Da exigência do ajuizamento de ação rescisória .................... 742
6.2. Da admissão de promoção de liquidação de sentença
para o arbitramento dos honorários ........................................... 751
6.3. Da admissão de correção da omissão a qualquer tempo,
no pressuposto de que se trata inexatidão material ............ 752
6.4. Do cabimento de ação própria para a fixação da verba
honorária .................................................................................................. 753
7. A perspectiva de “overruling” do entendimento
consolidado no STJ ......................................................................................... 754 8. A proposta de “lege ferenda” ..................................................................... 755 9. Conclusão ........................................................................................................... 756
30. Uma Breve Análise Crítica sobre a Teoria Quinária das
Ações .................................................................................................................... 757
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
1. Uma breve explicação da teoria quinária das ações exposta
por Pontes de Miranda ................................................................................. 757 2. O problema da ação condenatória ........................................................... 763 3. O problema da ação (ou provimentos) mandamental .................... 771 4. O problema da ações (ou provimentos) executivos ......................... 780 5. Conclusão ........................................................................................................... 781
31. Conversando com Pontes de Miranda sobre a Aplicação dos
Arts. 475-N, III; 485, IV, V e 495 do CPC na Ação Rescisória
Trabalhista – Existência de Coisa Julgada a Ser Respeitada
em Acordo Judicial Quitador de Extinto Contrato Laboral ...... 783
Marcelo Miranda Caetano
Bibliografia ........................................................................................................ 798
19
32. Pragmatismo Jurídico como Instrumento de Observação
da Concepção Ponteana de Norma Jurídica no Contexto
das Cláusulas Gerais Processuais ...................................................... 801
Márcio Oliveira Rocha
1. Apresentação e delimitação do estudo ................................................. 801 2. O método pragmático na observação do problema versado ....... 802 3. Observação pragmática da concepção ponteana de norma
jurídica no contexto das cláusulas gerais processuais .................. 810 4. Cláusulas gerais processuais e a ausência de métodos
pragmáticos de aplicação ............................................................................ 817 5. Considerações finais...................................................................................... 821
Referências ........................................................................................................ 822
33. Condições da Ação: Questões de Mérito ou Não Mérito?....... 825
Marcos Bernardes De Mello
1. Delimitação temática .................................................................................... 825 2. Noções fundamentais .................................................................................. 827
2.1. Considerações preliminares ............................................................ 827
2.2. Breve descrição do fenômeno jurídico ........................................ 828
2.3. Os planos do mundo jurídico ........................................................... 831
2.4. Breves noções sobre eficácia Jurídica ......................................... 832
2.4.1. Preliminares ............................................................................ 832 2.4.2. A relação jurídica de direito material e seu
conteúdo .................................................................................... 834
2.5. Conclusões preliminares ................................................................... 839 3. A segunda acepção em que é empregada a palavra ação (direito
à tutela jurisdicional ou, impropriamente, “direito de ação”) ......... 839
3.1. Conceito de pretensão à tutela jurídica ...................................... 840
3.2. O caráter de direito fundamental da pretensão à tutela
jurídica (“direito de ação”) ............................................................... 846
3.3. Os pressupostos de exercício da pretensão à tutela
jurídica ...................................................................................................... 849
3.4. Conclusões preliminares sobre a pretensão à tutela
jurídica ...................................................................................................... 851
4. A terceira acepção em que é empregada a palavra ação ............... 852
5. Crítica ao art. 267, inciso VI do CPC ........................................................ 853
5.1. A impropriedade da expressão “condições da ação” ............ 853
5.2. Impropriedade quanto ao conteúdo do art. 267, VI,
do CPC ........................................................................................................ 854 5.2.1. Observação preliminar ....................................................... 854
20
5.2.2. Conceito de mérito da causa ............................................. 855 5.2.3. Da possibilidade jurídica .................................................... 856 5.2.4. Da “legitimatio ad causam” ............................................... 857
6. Conclusão ........................................................................................................... 860
Bibliografia ........................................................................................................ 860
34. Problematização do Divórcio Judicial na Teoria do Fato
Jurídico de Pontes de Miranda ............................................................. 865
Marsel Botelho
Introdução ......................................................................................................... 865 1. Singularidades dos planos fenomênicos do fato jurídico ............. 866
Conclusão ........................................................................................................... 876
Referências ........................................................................................................ 883
35. Remédio Heroico ou Antídodo Ineficaz? Recurso
Ordinário Constitucional, “Habeas Corpus” e a
Jurisprudência dos Tribunais Superiores ..................................... 885
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alex Xavier Santiago da Silva
Referências ....................................................................................................... 897
36. A “Disregard Doctrine” e o Projeto do Novo Código de
Processo Civil: Análise Jurídica ........................................................... 899
Paulo Machado Cordeiro
Introdução ......................................................................................................... 899 1. A desconsideração da personalidade jurídica ................................... 901 2. O devido processo legal sob a ótica procedimental ........................ 903 3. A “disregard doctrine” e o Projeto do Novo Código de
Processo Civil ................................................................................................... 906 5. Natureza jurídica da decisão que determina a
desconsideração da personalidade jurídica: contribuição da
doutrina das ações de Pontes de Miranda ........................................... 910 6. Recurso cabível ................................................................................................ 911 7. Conclusões ......................................................................................................... 912
Referências ........................................................................................................ 913
37. Sentenças Condicionais ............................................................................ 915
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
21
1. Introdução ......................................................................................................... 915 2. Os negócios jurídicos processuais .......................................................... 915 3. A decisão judicial como negócio processual ....................................... 919 4. O dogma das sentenças incondicionais no direito brasileiro ..... 923 5. Sentenças sujeitas à condição e termo .................................................. 925 6. Conclusão ........................................................................................................... 929
38. Os Efeitos Devolutivo e Translativo nos Recursos
Excepcionais ................................................................................................... 931
Pedro Miranda de Oliveira
1. Introdução ......................................................................................................... 931 2. Recursos ordinários e recursos excepcionais ................................... 932 3. Efeito devolutivo ............................................................................................. 936
3.1. Efeito “meramente” devolutivo ...................................................... 938
3.2. “Ampla devolutividade” (rejulgamento da causa) .................. 939 4. Efeito translativo ............................................................................................ 942 5. Conclusão ........................................................................................................... 948
Bibliografia ........................................................................................................ 949
39. O Exercício da Exceção de Contrato Não Cumprido e a
Prescrição ........................................................................................................ 951
Rafael Alexandria de Oliveira
1. A exceção de contrato não cumprido ..................................................... 951 2. Exercício da exceção de contrato não cumprido e prescrição ..... 956 3. Conclusão ........................................................................................................... 962
40. A Ação Publiciana: entre a Origem Romana e o Direito
Atual ................................................................................................................... 963
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maria Eduarda Vilar
Pedro Spíndola Bezerra Alves
1. Introdução ......................................................................................................... 963 2. Breves Considerações sobre as Origens Romanas da Ação
Publiciana ........................................................................................................... 964
2.1. Considerações Iniciais ........................................................................ 964
2.2. Posse e Propriedade no Direito Romano ................................... 965
2.2.1. Propriedade Quiritária ....................................................... 968
22
2.2.2. Propriedade Bonitária ........................................................ 969 2.2.3. A Exceção de Usucapião ...................................................... 970 2.2.4. A “Actio Publiciana” .............................................................. 972
3. A Ação Publiciana no Direito Atual ......................................................... 974
3.1. Considerações Iniciais ........................................................................ 974
3.2. A Natureza Jurídica e a Eficácia da Usucapião ....................... 974
3.3. A Ação Publiciana ................................................................................. 976
3.3.1. O Poder de Reivindicar como Inerente à
Propriedade ............................................................................. 976
3.3.2. A Irrelevância do Título de Aquisição da Proprie-
dade para a Existência dos Poderes – Pretensão e Ação – de Reivindicação ..................................................... 977
3.3.3. Aspectos Gerais da Ação Publiciana: Causa de
Pedir, Legitimados, Eficácia e Prescrição .................. 979
4. Conclusão ........................................................................................................... 982
Referências Bibliográficas .......................................................................... 982
41. Por uma Noção de Execução Forçada: Pequenas
Provocações aos Defensores da Executividade da
“Execução” Indireta .................................................................................... 985
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raquel Silva Araújo
1. Considerações prévias .................................................................................. 985 2. A realização dos direitos: premissas necessárias ............................ 986
2.1. Considerações iniciais ....................................................................... 986
2.2. Primeiras premissas necessárias: o direito como situa-
ção jurídica relacionada a um fim social e sua realização como momento jurídico de consumação de tal fim .............. 987
2.3. Segunda premissa necessária: distinção entre direitos
prestacionais e direitos potestativos .......................................... 988
2.4. Última premissa necessária: a execução forçada
“lato sensu” como espécie de realização de direitos prestacionais .......................................................................................... 990
3. Posição adotada: execução indireta como falsa execução ........... 992 4. Proposta de sistematização ...................................................................... 995
42. Sobre a Ação Vindicatória o Direito Brasileiro .......................... 997
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
23
Introdução ......................................................................................................... 997 1. Ação vindicatória de direitos reais limitados .................................... 998 2. Ação vindicatória da posse ....................................................................... 1002 3. Ação vindicatória de título ao portador ............................................... 1005 4. Ação vindicatória de estado de filho e de direito de
personalidade à origem genética ............................................................. 1006
Considerações finais...................................................................................... 1007
Referências ........................................................................................................ 1008
43. Anotações sobre a Noção de Ônus da Prova em Pontes
de Miranda ....................................................................................................... 1011
Robson Renault Godinho
44. Omissão Relacional e Ontológica segundo Pontes de
Miranda (Análise dos Fenômenos e o seu Saneamento
através de Embargos de Declaração) ............................................... 1023
Rodrigo Mazzei
1. Introdução: omissão como hipótese de cabimento de
embargos de declaração .............................................................................. 1023 2. Omissão ............................................................................................................... 1024
2.1. Omissão ontológica .............................................................................. 1026
2.2. Omissão relacional ............................................................................... 1028
2.3. Omissão direta e omissão indireta – subtipos de
omissão ontológica .............................................................................. 1034
2.4. Erro material – espécie de omissão indireta ........................... 1035 3. Breve fechamento ........................................................................................... 1037
45. Processo Cautelar: Horas de Ocaso? ................................................. 1039
Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas
Roberto Wanderley Nogueira
Introdução ......................................................................................................... 1039 1. Procedimentos cautelares como garantia da justiça:
considerações sobre o tempo no direito .............................................. 1046 2. Critérios para definir os procedimentos cautelares ....................... 1047
2.1. Provisoriedade, função preventiva e urgência ....................... 1048
2.2. Instrumentalidade e função conservadora .............................. 1050 3. Proposta de classificação para os procedimentos cautelares ...... 1050 4. O especial caso do poder geral de cautela do juiz ............................ 1052 24
5. Características dos procedimentos cautelares ................................. 1053
5.1. As duas faces do “periculum in mora” ......................................... 1053
5.2. A instrumentalidade hipotética dos procedimentos
cautelares como previsão dos efeitos do
procedimento principal ..................................................................... 1054
5.3. A cognição em sede de cautelar ..................................................... 1054
5.4. O particular caso da coisa julgada em sede de
procedimento cautelar: variabilidade e extinção por prazo ........................................................................................................... 1056
5.5. A execução cautelar ............................................................................. 1057 6. Constatações finais sobre a sistemática dos procedimentos
cautelares ........................................................................................................... 1058 7. Os procedimenos cautelares e os novos contornos do
processo civil .................................................................................................... 1060
7.1. Os procedimentos cautelares à luz do racionalismo:
crítica à teoria clássica ....................................................................... 1061
7.2. A evolução do escopo cautelar do processo e os
entraves do paradigma racionalista ............................................ 1062
7.3. Provisoriedade, temporariedade, referibilidade e
instrumentalidade das tutelas cauteleares: sinônimos de enfraquecimento? ........................................................................... 1063
7.4. Uso alternativo dos procedimentos ordinários, poder
geral de cautela e o advento da antecipação de tutela: esvaziamento do processo cautelar? ........................................... 1067
8. Vida longa aos procedimentos cautelares: conclusões .................. 1069
Referências ........................................................................................................ 1072
46. No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil e a
Análise Econômicado Direito ............................................................... 1075
Rodrigo Saraiva Marinho
1. Introdução ......................................................................................................... 1075 2. Da Dissolução Parcial da Sociedade Empresária ............................ 1076 3. Da Previsão Do Instituto No Ordenamento Jurídico
Brasileiro ............................................................................................................ 1082 4. A disciplina no anteprojeto do Novo CPC ............................................ 1084 5. Da Analise Econômica da Dissolução Parcial de Sociedade ........ 1086 5. Considerações finais...................................................................................... 1088
Referências ........................................................................................................ 1089
25
47. A Prescrição no Direito Brasileiro: Direito Material e
Direito Processual ....................................................................................... 1091
Rodrigo Xavier Leonardo
1. Introdução ......................................................................................................... 1091
2. A prescrição: lineamentos gerais ............................................................ 1092 3. A prescrição no Direito Civil Brasileiro ................................................ 1096 4. Análise crítica da disciplina da prescrição no Código Civil
Brasileiro de 2002 .......................................................................................... 1100 5. Considerações finais...................................................................................... 1111
Referências bibliográficas .......................................................................... 1111
48. Reflexos Executivos da “Inexistência” e da “Invalidade”
da Sentença Civil Condenatória ........................................................... 1115
Sérgio Cabral Dos Reis
Introdução ......................................................................................................... 1115 1. “Pressupostos processuais”: dos elementos que
condicionam a “existência jurídica” do processo ............................. 1116 2. “Pressupostos processuais e os requisitos de validade” do
processo: uma distinção metodológica necessária ......................... 1120 3. Da distinção entre “nulidade” e “ineficácia” dos atos proces-
suais: a “nulidade” enquanto sanção pela presença de um
vício prejudicial ............................................................................................... 1125 4. Da classificação dos vícios processuais ................................................ 1131 5. Consequências decorrentes da ausência dos “pressupostos”
e dos “requisitos” processuais: da variação quanto ao
exercício do direito de defesa.................................................................... 1135 6. A sentença condenatória como título executivo e a sua
estrutura: elementos de existência ou requisitos
de validade? ....................................................................................................... 1139 7. Das questões envolvendo o princípio da congruência entre a
postulação e a sentença ............................................................................... 1147
Conclusões ......................................................................................................... 1155
Bibliografia ........................................................................................................ 1156
49. Do Fático ao Jurídico: a Possibilidade Jurídica do Pedido
de Adoção por Casais Homo-Afetivos ............................................... 1161
Suenya Talita de Almeida
26
1. O mundo dos fatos: fato social e fato jurídico .................................... 1161 2. A entrada dos fatos no mundo jurídico: revisitando a lógica
da causalidade .................................................................................................. 1163 3. A Juridicização da adoção por casal Homo-afetivo pela
possibilidade jurídica do pedido .............................................................. 1169
Referências ........................................................................................................ 1172
50. Ponderações sobre a Tutela da Posse a Partir do
Pensamento de Pontes de Miranda ................................................... 1175
Venceslau Tavares Costa Filho
1. A posse: estado de fato correspondente a um poder ...................... 1175 2. Detenção e desdobramento da posse .................................................... 1178 3. Posse de boa-fé ................................................................................................. 1180 4. Posse justa e Justo título. A questão da aplicação subsidiária
do art. 924 do Código de Processo Civil para uma interpreta-
ção razoável quanto ao momento da ciência do esbulho pos-
sessório ............................................................................................................... 1185
Referências ........................................................................................................ 1192
51. Ação Rescisória: de Pontes de Miranda ao Projeto de
Novo CPC ............................................................................................................ 1197
Welder Queiroz dos Santos
1. Introdução ......................................................................................................... 1197 2. Ação rescisória ................................................................................................. 1199 3. Objeto da ação rescisória: as decisões rescindíveis ........................ 1200 4. Hipóteses de cabimento da ação rescisória ........................................ 1203
4.1. Incompetência absoluta ..................................................................... 1205
4.2. Coação ........................................................................................................ 1206
4.3. Violação manifesta a norma jurídica ........................................... 1207
4.4. Prova nova ............................................................................................... 1212
4.5. Erro de fato .............................................................................................. 1214 5. Prazo para o ajuizamento da ação rescisória .................................... 1215 6. Modificações procedimentais ................................................................... 1219
6.1. Dispensa do depósito prévio ........................................................... 1219
6.2. Possibilidade de rejeição liminar da ação rescisória ............ 1220
6.3. Possibilidade concessão de tutela antecipada ......................... 1220
6.4. Resposta do réu e procedimento ................................................... 1221
6.5. Escolha do relator e do revisor ....................................................... 1221
27
6.6. Produção de provas ............................................................................. 1221
6.7. Órgão competente ................................................................................ 1222
6.8. Ação x Pedido ......................................................................................... 1222 7. Conclusão ........................................................................................................... 1223
Bibliografia ........................................................................................................ 1223
28