Pontes de Miranda e o Direito Processual
Capítulo 51
ação reSciSória: De PonteS De
miranDa ao ProJeto De novo cPc
Welder Queiroz dos Santos1
SUMÁRIO – 1. Introdução – 2. Ação rescisória – 3. Objeto da ação rescisória: as deci-sões rescindíveis – 4. Hipóteses de cabimento da ação rescisória: 4.1. Incompetência absoluta; 4.2. Coação; 4.3. Violação manifesta a norma jurídica; 4.4. Prova nova; 4.5. Erro de fato – 5. Prazo para o ajuizamento da ação rescisória – 6. Modificações proce-dimentais: 6.1. Dispensa do depósito prévio; 6.2. Possibilidade de rejeição liminar da ação rescisória; 6.3. Possibilidade concessão de tutela antecipada; 6.4. Resposta do réu e procedimento; 6.5. Escolha do relator e do revisor; 6.6. Produção de provas; 6.7. Órgão competente; 6.8. Ação x Pedido – 7. Conclusão – Bibliografia.
1. INTRODUÇÃO
Escrever em homenagem a Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda é uma honra e também um desafio para mim. Um honra porque o home-nageado é um dos maiores juristas da história deste país tupiniquim e um desafio porque diante de sua vasta produção científica, escolher um tema para dialogar com o ele não é uma tarefa fácil.
Pontes de Miranda, como é mundialmente conhecido, foi homena-geado recentemente em obra2 composta por diversos artigos que abor-dam temas caros a ele, como a teoria quinaria da ação, a “constante quin-ze”, ação de direito material e “ação” processual.
Senti falta de um trabalho que homenageasse os escritos de Pontes de Miranda a respeito da ação rescisória, tema abordado por ele em 1934
1. Mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito
Empresarial pelo Mackenzie. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direi-
to da UFMT, aprovado em 1o lugar no concurso público de provas e títulos. Professor de
Direito Processual Civil nos cursos de pós-graduação lato sensu no Complexo Educacional
Damásio de Jesus e na IMP/MT. Professor na ESA/MT. Presidente da Comissão de Direito
Civil e Processo Civil da OAB/MT. Advogado.
2. COSTA, Eduardo José da Fonseca; MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro; NOGUEIRA, Pedro Hen-
rique Pedrosa. Teoria quinária da ação: Estudos em homenagem a Pontes de Miranda nos
30 anos de seu falecimento. Salvador: Juspodivm, 2010, 632 p.
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