Pontes de Miranda e o Direito Processual
Bruno Garcia Redondo
procedimento especial da execução fiscal, regulado pela Lei 6.830/1980, como reconhecido pela Súmula 393 do STJ76.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitá-
ria, 2007.
ALVIM, José Manoel Arruda. Manual de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: RT,
2003. v. 2.
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Preclusão (processo civil). In: OLIVEIRA, Carlos Al-
berto Alvaro de (org.). Saneamento do processo: estudos em homenagem ao Prof.
Galeno Lacerda. Porto Alegre: Fabris, 1989. ARAÚJO, Luciano Vianna. A nova execução por título extrajudicial – análise dos arts.
585 a 684 do cpc. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução civil: es-
tudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior . São Paulo: RT, 2007. ARMELIN, Donaldo. Embargos de terceiro. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo – PUC-SP, São Paulo, 1981.
_________ . Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro. São Paulo: RT,
1979.
AURELLI, Arlete Inês. As principais alterações no regime da execução por quantia
certa contra devedor solvente referente a título judicial, trazidas pela Lei 11.232,
de 22.12.2005. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Aspectos polêmicos
da nova execução. São Paulo: RT, 2006. v. 3. ASSIS, Araken de. Manual da execução. 11. ed. São Paulo: RT, 2007. ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. As novas reformas do processo civil. Curitiba: Juruá,
2006.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Exceção de pré-executividade: uma denominação
infeliz. In: Temas de direito processual: sétima série. São Paulo: Saraiva, 2001. BASTOS, Antonio Adonias. A defesa do executado de acordo com os novos regimes da
execução. Salvador: JusPodivm, 2008.
Athos Gusmão. A “nova” execução dos títulos extrajudiciais. Mudou muito? Revista de Pro-
cesso, São Paulo: RT, a. 32, n. 143, jan. 2007, p. 125; NUNES, Dierle José Coelho. Alguns
elementos da Lei nº 11.382, de 07.12.2006, que alteram a sistemática da execução de títu-
los executivos extrajudiciais e dispõe sobre as regras da penhora e da alienação de bens.
Revista IOB de direito civil e processual civil, São Paulo: IOB Thomson, a. 8, n. 45, p. 13,
jan./fev. 2007.
76. Súmula 393 do STJ: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal rela-
tivamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.”. 230
Objeção e Exceção de não Executividade
BATISTA JR., Geraldo da Silva. Exceção de pré-executividade: alcances e limites. 2.
_________ . O novo processo civil brasileiro. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
BERMUDES, Sergio. Direito processual civil: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva,
1983.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 23. ed. São Paulo: Altas,
2012. v. 1.
_________ . Lições de direito processual civil. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2012. v. 2. CARNEIRO, Athos Gusmão. A “nova” execução dos títulos extrajudiciais. Mudou mui-
to? Revista de Processo, São Paulo: RT, a. 32, v. 143, jan. 2007. COSTA, Alfredo Araújo Lopes da. Direito processual civil brasileiro. Rio de Janeiro: José
Konfino, 1946. v. 3.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. O pedido de reconsideração e suas hipóteses de
cabimento. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo: Dialética, n. 4, 2003. DIDIER JR., Fredie. Pressupostos processuais e condições da ação: o juízo de admissibili-
dade do processo. São Paulo: Saraiva, 2005. _________ ; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso
de direito processual civil. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2012. v. 5. DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001. GARCIA REDONDO, Bruno. Efeito suspensivo dos embargos do executado: aspectos
relevantes. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo: Dialética, n. 87, jun.
2010.
_________ ; LOJO, Mário Vitor Suarez. Penhora. São Paulo: Método, 2007. GRECO, Leonardo. O processo de execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. v. 2. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo:
Saraiva, 2004. v. 1.
GUIMARÃES, Rafael de Oliveira. A objeção de pré-executividade após as reformas do
processo de execução. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos; WAMBIER, Luiz Rodri-
gues; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Execução civil:
estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior . São Paulo: RT,
2007.
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. A execução civil. Niterói: Impetus, 2010. LACERDA, Galeno. Despacho saneador. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris,
1985.
231