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"Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando

por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo

nível."

ISBN 978850263614-9

 

Sabbag, Eduardo

 

Manual de direito

 

tributário / Eduardo

 

Sabbag. – 8. ed. – São

 

Paulo : Saraiva, 2016.

 

1. Direito tributário 2.

 

Direito tributário –

 

Brasil I. Título.

 

15-08251 CDU–

 

34:336.2 (81)

 

Índices para catálogo sistemático:

1. Direito tributário 34:336.2 (81)

Direção editorial Luiz Roberto Curia

G erência editorial Thaís de Cam argo Rodrigues

Assistência editorial Deborah Caetano de Freitas Viadana

Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria

Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana

Cristina Garcia (coords.)

Arte, diagramação e revisão Know-how Editorial

Conversão para E-pub Guilherm e Henrique Martins Salvador

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro

Capa IDÉE arte e com unicação

 

Data de fechamento da

 

edição: 30-12-2015

 

Dúvidas?

 

Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito

 

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SUMÁRIO

 

AGRADECIMENTOS

NOTA DO AUTOR À OITAVA EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO

ABREVIATURAS

1. INTRODUÇÃO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 O Direito Tributário e seu conceito

1.2 O Direito Tributário e as receitas públicas

1.3 O Direito Tributário e sua natureza: direito público, obrigacional e

com um

1.4 O Direito Tributário e sua autonom ia

I. O Direito Tributário e o Direito Constitucional

II. O Direito Tributário e o Direito Financeiro

III. O Direito Tributário e o Direito Adm inistrativo

IV. O Direito Tributário e o Direito Penal

V. O Direito Tributário e o Direito Processual

VI. O Direito Tributário e o Direito Internacional Público

VII. O Direito Tributário e o Direito Civil

VIII. O Direito Tributário e outros ram os científicos

2 O DIREITO TRIBUTÁRIO E OS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR

2.1 Introdução

2.2 Lim itações constitucionais ao poder de tributar

2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 O TRIBUTO E AS LEIS ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR

3 A LEGALIDADE ESTRITA

3.1 A estipulação de obrigações acessórias (art. 113, § 2º, CTN)

3.2 A atualização m onetária do tributo (art. 97, §§ 1º e 2º, CTN)

4 A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA

5 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A EMENDA

CONSTITUCIONAL N. 33/2001

6 OS REFLEXOS DA EC N. 32/2001 NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

TRIBUTÁRIA

6.1 A relevância e a urgência da m edida provisória

6.2 A m edida provisória e os tributos

6.2.1 A m edida provisória e a incom patibilidade com a lei

com plem entar

(I) Quanto às m atérias discrim inadas no art. 146 da CF

(II) Quanto ao ICMS

(III) Quanto ao ITCMD

(IV) Quanto ao ISS

(V) Quanto à Contribuição Social

3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA

1 INTRODUÇÃO

2 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL

DO CONTRIBUINTE: UMA CLÁUSULA PÉTREA

3 O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

4 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E SUA PREVISÃO NA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

4.1 O princípio da anterioridade anual – art. 150, III, “b”, CF

4.1.1 O princípio da anterioridade anual e o art. 104 do CTN

4.2 O princípio da anterioridade nonagesim al – art. 150, III, “c”, CF

4.3 A regra geral da anterioridade e a aplicação cum ulativa dos prazos –

art. 150, III, “c”, parte final, CF

4.4 As exceções ao princípio da anterioridade anual

4.4.1 As exceções ao princípio da anterioridade anual e a

Em enda Constitucional n. 33/2001

4.5 As exceções ao princípio da anterioridade nonagesim al e a Em enda

Constitucional n. 42/2003

4.6 O Princípio da Anterioridade Especial para as Contribuições Social-

previdenciárias

5 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E OS INSTITUTOS JURÍDICOS DA

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA TRIBUTÁRIA

5.1 A eficácia da norm a tributária

5.2 A vigência da norm a tributária

6 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA E A EMENDA

CONSTITUCIONAL N. 32/2001

7 O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL DAS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAL-PREVIDENCIÁRIAS E A MEDIDA

PROVISÓRIA

4. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA

1 A Igualdade: considerações iniciais

2 A Isonom ia tributária

2.1 A isonom ia tributária e a cláusula pecunia non olet

2.1.1 A cláusula “pecunia non olet” e a intributabilidade dos atos

ilícitos

2.1.2 A cláusula “pecunia non olet” e a plena capacidade

tributária passiva (art. 126, CTN)

2.1.3 A interpretação econôm ica

2.1.4 A cláusula “pecunia non olet” e nossa linha conclusiva

3 A capacidade contributiva: a equidade e a tributação j usta

3.1 A capacidade contributiva e o m ínim o vital

3.2 A capacidade contributiva e a extrafiscalidade

3.3 A capacidade contributiva e seu plano histórico

3.4 A capacidade contributiva na Carta Magna de 1988

3.4.1 A capacidade contributiva e a exclusiva associação a

im postos

3.4.2 A capacidade contributiva e a expressão “sem pre que

possível”

3.4.3 A capacidade contributiva e a progressividade

3.4.4 A capacidade contributiva e a proporcionalidade

3.4.5 A capacidade contributiva e a seletividade

5. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1 A irretroatividade tributária e a segurança j urídica

2 OS PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE E ANTERIORIDADE

TRIBUTÁRIAS

3 O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA E A EXISTÊNCIA

DE LEIS PRODUTORAS DE EFEITOS JURÍDICOS SOBRE ATOS

PRETÉRITOS (ART. 106, I e II, CTN)

3.1 A lei interpretativa com o produtora de efeito j urídico sobre atos

pretéritos

3.1.1 A Lei Com plem entar n. 118/2005: a pretendida

interpretação retroativa de lei interpretativa

3.2 A lei benigna com o produtora de efeito j urídico sobre atos pretéritos

3.2.1 “Ato não definitivam ente j ulgado”: a condição à aplicação

dos efeitos pretéritos à lei m ais benigna

3.2.2 Observações com plem entares quanto à retroação da lei

m ais branda

4 ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA, À

LUZ DO ART. 144, §§ 1º e 2º, DO CTN

4.1 Análise do art. 144, § 1º, CTN

4.1.1 O princípio da irretroatividade tributária e a Lei n.

10.174/2001 (CPMF e o art. 144, § 1º, CTN)

4.2 Análise do art. 144, § 2º, CTN

5 O FATO GERADOR PENDENTE E A SÚMULA N. 584 DO STF, PERANTE

O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA

5.1 A Súm ula n. 584 perante o STF e o STJ

5.1.1 A defesa da Súm ula n. 584 no STF

5.1.2 O ataque à Súm ula n. 584 no STJ

6. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO

1 INTRODUÇÃO

2 BREVE RELATO HISTÓRICO

3 O CONFISCO NA TRADIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA

4 O CONFISCO TRIBUTÁRIO: CONCEITO

4.1 O confisco tributário e o princípio da capacidade contributiva

4.2 O confisco tributário e o direito de propriedade

5 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO NO TEXTO

CONSTITUCIONAL

5.1 O princípio da vedação ao confisco: o destinatário do postulado

5.2 O princípio da vedação ao confisco: o efeito “de confisco” no tributo

5.3 O princípio da vedação ao confisco: a carga tributária total

6 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO PERANTE AS ESPÉCIES

TRIBUTÁRIAS

6.1 O princípio da vedação ao confisco e os im postos

6.2 O princípio da vedação ao confisco e as taxas

6.3 O princípio da vedação ao confisco e as contribuições de m elhoria

6.4 O princípio da vedação ao confisco e os em préstim os com pulsórios

6.5 O princípio da vedação ao confisco e as contribuições

7 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E AS MULTAS

8 A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE: LIMITES AO

CONFISCO TRIBUTÁRIO

9 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E O PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR (PLC) N. 168/89

10 ENTENDIMENTO CONCLUSIVO

7. PRINCÍPIO DA NÃO LIMITAÇÃO AO TRÁFEGO DE PESSOAS E BENS E

A RESSALVA DO PEDÁGIO

1 Considerações iniciais

2 Análise dos Pedágios

2.1 O pedágio na tradição j urídica brasileira

2.2 A análise do pressuposto fático do pedágio: o uso da via conservada

pelo Poder Público

2.3 A análise da feição tributária do pedágio

2.3.1 A base de cálculo do pedágio-taxa

2.3.2 A utilização potencial do serviço público perante o pedágio-

taxa

2.3.3 O selo-pedágio: um exem plo de pedágio-taxa

2.4 A análise da suposta feição não tributária do pedágio

2.5 O pedágio: requisitos para a taxação ou tarifação

2.6 O pedágio e a lesão ao direito à locom oção diante da inexistência de

via alternativa

8. OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

1 O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA

2 PRINCÍPIO DA ISONÔMICA TRIBUTAÇÃO DA RENDA NOS TÍTULOS

DA DÍVIDA PÚBLICA E NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS

PÚBLICOS

3 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DAS ISENÇÕES HETERÔNOMAS

4 PRINCÍPIO DA Não DISCRIMINAÇÃO BASEADA EM PROCEDÊNCIA

OU DESTINO

9. IMUNIDADES GERAIS E RECÍPROCA

1 INTRODUÇÃO

2 A IMUNIDADE E A ISENÇÃO

3 A IMUNIDADE E A EXONERAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

4 ANÁLISE DAS ALÍNEAS DO INCISO VI DO ART. 150 DA CF

4.1 Im unidade das entidades políticas

4.1.1 Considerações iniciais

4.1.2 Im unidade das entidades autárquicas e fundacionais

4.1.3 A im unidade recíproca e os im postos indiretos

4.1.4 Análise do art. 150, § 3º, da Carta Magna

4.1.5 Im unidade tributária de cartórios

4.1.6 A im unidade tributária recíproca e as em baixadas ou

consulados

10. IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 O laicism o no Brasil

3 A im unidade religiosa e os im postos

4 A im unidade religiosa e os conceitos de culto e tem plo

5 A im unidade religiosa e o art. 150, § 4º, CF

5.1 O art. 150, § 4º, parte inicial, da CF: a desoneração para im postos

sobre o patrim ônio, a renda e os serviços

5.2 O art. 150, § 4º, parte final, da CF: a relação com as finalidades

essenciais da entidade im une

6 A Im unidade religiosa: tem as relevantes

6.1 A im unidade religiosa e os tributos indiretos

6.2 A im unidade religiosa e os cem itérios

6.3 A im unidade religiosa e as loj as m açônicas

7 a Im unidade religiosa: um a análise crítica

11. IMUNIDADES NÃO AUTOAPLICÁVEIS

1 Considerações iniciais

2 Estudo das im unidades constantes da alínea “c”

2.1 Im unidade dos partidos políticos

2.2 Im unidade dos sindicatos de em pregados

2.3 Im unidade das instituições de educação

2.4 Im unidade das entidades de assistência social

2.4.1 A assistência social e as entidades fechadas de previdência

social privada

2.4.2 A assistência social e as entidades prom otoras da integração

no m ercado de trabalho

3 Estudo com plem entar da alínea “c”

3.1 Confronto entre o art. 150, VI, “c”, parte final, da CF e o art. 14 do

CTN

 

12. IMUNIDADE DE IMPRENSA

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 Análise do livro – um veículo de pensam ento

1.1.1 A im unidade de im prensa e a publicação eletrônica

1.2 Análise do j ornal – um veículo de pensam ento

1.3 Análise do periódico – um veículo de pensam ento

1.4 Análise do papel destinado a im pressão – um insum o

1.4.1 O papel destinado a im pressão e a não cum ulatividade do

art.155, § 2º, II, da CF

13. IMUNIDADE MUSICAL

1 Introdução e conceito

2 A im unidade tributária m usical e o propósito inibitório da contrafação

3 Os conceitos técnicos em pregados no art. 150, VI, “e”, CF

4 Os im postos afastados por força da im unidade m usical

5 A ressalva à im unidade: replicação industrial de m ídias ópticas de leitura a

laser

6 A crítica ao texto da presente norm a im unizante

7 Conclusões

14. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

1 DEFINIÇÃO DE TRIBUTO

1.1 A prestação pecuniária

1.2 A prestação com pulsória

1.3 A prestação diversa de sanção

1.4 A prestação instituída por lei

1.5 A prestação cobrada por lançam ento

2 Com petência tributária

2.1 Com petência tributária e capacidade tributária ativa

2.2 Detalhando a classificação da com petência tributária

2.2.1 Com petência privativa

2.2.2 Com petência com um

2.2.3 Com petência cum ulativa

2.2.4 Com petência especial

2.2.5 Com petência residual

2.2.6 Com petência extraordinária

 

15. ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 Im postos

1.1.1 O princípio da não afetação e os im postos

1.1.2 Os im postos e a privatividade das com petências

1.1.3 Classificação dos im postos

a) Im postos Diretos e Indiretos

b) Im postos Pessoais e Reais

c) Im postos Fiscais e Extrafiscais

d) Im postos divididos segundo a classificação im posta pelo CTN

e) Im postos Progressivos, Proporcionais e Seletivos

16. TAXAS

1 O FATO GERADOR

1.1 Análise da taxa de polícia

1.2 Análise da taxa de serviço

2 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE TAXAS

2.1 A base de cálculo nas taxas

2.2 O confronto “taxa versus tarifa”

17. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3 O fato gerador

4 O suj eito passivo

5 A base de cálculo do tributo

5.1 A base de cálculo e os dois m odelos de cobrança – o “am ericano” e

o “alem ão”

5.2 A base de cálculo e os lim ites de cobrança

a) Lim ite total (ou global)

b) Lim ite individual

c) Análise conj unta dos lim ites

6 Requisitos m ínim os para a instituição

7 A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E A DESAPROPRIAÇÃO

 

18. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2 AS TEORIAS EXPLICATIVAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: CONTRATO OU TRIBUTO

2.1 A autonom ia do em préstim o com pulsório

3 O TRIBUTO E A LEI COMPLEMENTAR

4 TRIBUTO E A COMPETÊNCIA PARA SUA INSTITUIÇÃO

5 TRIBUTO E OS CONCEITOS NECESSÁRIOS À COMPREENSÃO DE

SEUS PRESSUPOSTOS FÁTICOS

6 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE

TRIBUTÁRIA

6.1 O em préstim o com pulsório e os dem ais princípios constitucionais

tributários

7 O FATO GERADOR

7.1 Análise do art. 15 do CTN

8 ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 148 DA CF

9 A DEVOLUÇÃO DO VALOR COMPULSORIAMENTE MUTUADO

 

19. CONTRIBUIÇÕES

1 A feição tributária

2 As Contribuições e os Princípios Tributários

3 O Conceito de Contribuições Parafiscais ou Especiais

4 Estudo das Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou

Econôm icas

4.1 Contribuição-anuidade

4.2 Contribuição sindical

4.3 Questões relevantes sobre as contribuições profissionais ou

corporativas

a) Há um a bitributação no confronto “contribuição-anuidade versus

contribuição sindical”?

b) O que é a cham ada “contribuição assistencial”? Confunde-se com a

contribuição confederativa?

c) As contribuições para os serviços sociais autônom os (sistem a “S”) são

contribuições corporativas?

d) As anuidades cobradas pela OAB são contribuições corporativas?

5 Estudo das Contribuições de intervenção no dom ínio econôm ico

5.1 Cide-Com bustíveis

5.2 CIDE-Roy alties

5.3 Outras contribuições de intervenção no dom ínio econôm ico (CIDEs)

6 Estudo das Contribuições Sociais

6.1 As contribuições sociais gerais

6.2 As contribuições de seguridade social

a) 1ª fonte de custeio da seguridade social: o im portador

b) 2ª fonte de custeio: a receita de loterias

c) 3ª fonte de custeio: o trabalhador

d) 4ª fonte de custeio: o em pregador e a em presa

d.1) Contribuição Social Patronal sobre a Folha de Pagam entos

d.2) Contribuição ao PIS/PASEP

d.3) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL)

d.4) Contribuição para Financiam ento da Seguridade Social

(COFINS)

6.3 As “outras” contribuições sociais

6.4 Estudo com plem entar das contribuições

a) Breve análise da Contribuição Provisória sobre Movim entação

Financeira (CPMF)

b) Análise da Contribuição para o Serviço de Ilum inação Pública

(COSIP)

c) Análise da contribuição para o Fundo de Garantia do Tem po de

Serviço (FGTS), sua natureza não tributária e o prazo de prescrição

d) Análise da Contribuição Social ao Fundo de Assistência e Previdência

do Trabalhador Rural (FUNRURAL)

7 O SIMPLES FEDERAL E O SIMPLES NACIONAL

8 REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS RECEITAS

8.1 Transferências diretas feitas da União para os Estados e Distrito

Federal

8.2 Transferências diretas feitas da União para os Municípios

8.3 Transferências diretas feitas dos Estados-Mem bros para os

Municípios

8.4 Análise final da repartição das receitas tributárias

8.5 Transferências indiretas – estudo dos Fundos Especiais

20. Fontes do Direito Tributário

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 FONTES FORMAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

2.1 Fontes form ais principais

2.1.1 Constituição Federal

2.1.2 Em enda à Constituição Federal

2.1.3 Lei Ordinária

2.1.4 Decreto

2.1.5 Lei Delegada

2.1.6 Medida Provisória

2.1.7 Decreto Legislativo

2.1.8 Resolução

2.1.9 Tratados e Convenções Internacionais

2.1.10 Lei Com plem entar

3 Fontes Form ais Secundárias do Direito Tributário ou Norm as

Com plem entares

3.1 Inciso I: Atos norm ativos expedidos pelas autoridades adm inistrativas

3.2 Inciso II: Decisões com eficácia norm ativa

3.3 Inciso III: Práticas reiteradas das autoridades adm inistrativas

3.4 Inciso IV: Convênios celebrados pelas entidades im positoras

3.4.1 Convênios do ICMS

3.5 Parágrafo único do art. 100 do CTN

21. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

1 Vigência da legislação tributária

1.1 A vigência da legislação tributária no tem po

1.2 A vigência e o princípio da anterioridade tributária

1.3 A vigência da legislação tributária no espaço

2 Aplicação da legislação tributária

2.1 A aplicação da nova lei tributária aos fatos pendentes

2.2 A retroatividade da lei tributária

3 Interpretação da legislação tributária

3.1 Interpretação e suas classificações

3.2 Utilização de princípios gerais do Direito Privado

3.3 Interpretação econôm ica

3.4 Interpretação literal

3.5 Interpretação benigna

4 Integração da Legislação Tributária

4.1 Analogia

4.1.1 Analogia e o princípio da legalidade

4.2 Princípios gerais de Direito Tributário

4.3 Princípios gerais de Direito Público

4.4 Equidade

22. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

1 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

2 O FATO GERADOR

3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.1 Suj eito ativo

3.2 Suj eito passivo

3.3 Obj eto da obrigação tributária

3.4 Causa

4 DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

23. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

1 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

1.1 Conceito: contribuinte versus responsável

1.2 Conceito: responsabilidade pessoal versus responsabilidade

subsidiária

1.3 Conceito: responsabilidade por substituição versus responsabilidade

por transferência

2 RESPONSABILIDADE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS

3 RESPONSABILIDADE DE DEVEDORES SUCESSORES

3.1 1ª HIPÓTESE: art. 130 do CTN

3.2 2ª HIPÓTESE: art. 131, I, II e III, do CTN

3.3 3ª HIPÓTESE: art. 132 do CTN

3.4 4ª HIPÓTESE: art. 133 do CTN

4 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS DEVEDORES

4.1 Art. 134 do CTN: responsabilidade de terceiro com atuação regular

4.2 Art. 135 do CTN: responsabilidade de terceiro com atuação irregular

5 Responsabilidade por Infrações

a) Responsabilidade obj etiva: conceito

b) Responsabilidade pessoal do agente

b.1) Inciso I: infrações tributárias com o crim es ou contravenções

b.2) Inciso II: infrações tributárias com o dolo específico

(elem entar)

b.3) Inciso III: infrações que decorram de dolo específico

6 Denúncia Espontânea

24. Crédito Tributário

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 O LANÇAMENTO

2.1 O conceito de lançam ento

2.2 Questões pontuais sobre lançam ento

2.3 Revisão de lançam ento

2.4 Modalidades de lançam ento

2.5 Análise da técnica do arbitram ento

3 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DECADÊNCIA

3.1 Considerações iniciais

3.2 A decadência no CTN: visão geral

3.3 A decadência no CTN: análise do art. 173, I

3.4 A decadência no CTN: análise do art. 150, § 4º

3.5 A decadência na visão do STJ: a cum ulação de prazos

3.6 A decadência no CTN e a anulação do lançam ento anterior

3.7 A decadência no CTN e a m edida preparatória de lançam ento

3.8 A decadência e a lei com plem entar

3.9 A decadência e o prazo decenal das contribuições sociais

4 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E PRESCRIÇÃO

4.1 Considerações iniciais

4.2 O term o a quo da contagem da prescrição

4.3 A prescrição e a dívida ativa

4.4 A prescrição e os lançam entos por hom ologação

4.5 A prescrição e as causas de interrupção

4.6 A prescrição e outros tem as

25. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 MORATÓRIA

3 DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL

4 RECLAMAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

4.1 O depósito recursal na órbita adm inistrativa

5 CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E DE

TUTELA ANTECIPADA EM OUTRAS AÇÕES

6 PARCELAMENTO

26. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 PAGAMENTO

2.1 Consulta tributária

2.2 A restituição de pagam ento indevido ou a m aior e o prazo

prescricional

3 COMPENSAÇÃO

4 TRANSAÇÃO

5 REMISSÃO

6 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

7 CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA

8 PAGAMENTO ANTECIPADO E A HOMOLOGAÇÃO DO

LANÇAMENTO

9 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA PROCEDENTE

10 DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMÁVEL

11 DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO

12 DAÇÃO EM PAGAMENTO

27. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 ESTUDO DA ISENÇÃO

2.1 Isenção: a incidência ou a não incidência da norm a

2.2 A revogação da lei isentiva

2.2.1 A revogação da lei isentiva e o princípio da anterioridade

tributária

2.3 A isenção e o princípio da legalidade tributária

2.4 A isenção e os tributos bilaterais

3 ESTUDO DA ANISTIA

4 SÍNTESE CONCLUSIVA

 

28. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DISPOSIÇÕES FINAIS DO CTN

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 FISCALIZAÇÃO

3 DÍVIDA ATIVA

a) O nom e do devedor

b) O m ontante exequível

c) A origem e o fundam ento legal

d) A data da inscrição

e) A m enção ao processo adm inistrativo

f) A indicação do livro e da folha da inscrição

4 CERTIDÃO NEGATIVA

5 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DO CTN

29. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 NATUREZA DA GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

3 PONTO DE DESEQUILÍBRIO NA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

4 OS BENS INALCANÇÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO CRÉDITO

TRIBUTÁRIO

5 MOMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO

FISCAL

5.1 A reserva de bens ou rendas para pagam ento da dívida

6 PREFERÊNCIAS (OU PRIVILÉGIOS) DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

7 DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS

 

30. IMPOSTOS MUNICIPAIS

1 ESTUDO DO IPTU

1.1 Com petência e suj eito ativo

1.2 Suj eito passivo

1.3 Fato gerador

1.3.1 Conceitos im portantes sobre o fato gerador do IPTU

1.3.1.2 Conceito de propriedade, dom ínio útil e posse

1.3.1.3 Conceito de zona urbana

1.3.2 Onde e quando se dá o fato gerador do IPTU?

1.4 Base de cálculo

1.5 Alíquotas

2 ESTUDO DO ISS30

2.1 Com petência tributária e suj eito ativo

2.2 Suj eito passivo

2.3 Fato gerador

2.3.1 Conceito de produtos industrializados

2.3.2 Conceito de operações relativas à circulação de

m ercadorias

2.3.3 Conceito de serviços, para fins de incidência do ISS

2.4 Base de cálculo

2.5 Alíquota

2.6 Casos relevantes de incidência do ISS

2.6.1 O ISS e o “software”

2.6.2 O ISS e a locação de serviços

2.6.3 O ISS e o arrendam ento m ercantil (“leasing”)

2.6.4 O ISS e as atividades bancárias

2.6.5 O ISS e os trabalhos gráficos

2.6.6 O ISS e a incorporação im obiliária

2.6.7 O ISS e as franquias (“franchising”)

2.6.8 O ISS e o “factoring”

2.6.9 O ISS e a inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS

3 ESTUDO DO ITBI

3.1 Com petência e suj eito ativo

3.2 Suj eito passivo

3.3 Fato gerador

3.3.1 O plano sem ântico da m aterialidade do fato gerador do

ITBI

3.3.2 Os planos espacial e tem poral do fato gerador do ITBI

3.4 Base de cálculo

3.5 Alíquotas

3.5.1 A progressividade das alíquotas do ITBI

3.6 ITBI e Im unidades

31. Im postos Estaduais

1 ESTUDO DO ICMS

1.1 Com petência e suj eito ativo

1.2 Suj eito passivo

1.3 Fato gerador

1.3.1 Circulação de m ercadoria

1.3.2 Serviços de transporte interestadual e interm unicipal

1.3.3 Serviços de com unicação

1.4 Base de cálculo

1.5 Alíquotas

1.6 Notas gerais

2 ESTUDO DO IPVA

2.1 Com petência e suj eito ativo

2.2 Suj eito passivo

2.3 Fato gerador

2.3.1 Veículo autom otor

2.3.2 Aeronaves “versus” IPVA

2.4 Elem ento tem poral do fato gerador

2.5 Base de cálculo

2.6 Alíquota

2.7 Notas gerais

3 ESTUDO DO ITCMD

3.1 Com petência tributária e suj eito ativo

3.2 Suj eito passivo

3.3 Fato gerador

3.4 Elem entos espacial e tem poral do fato gerador

3.5 Base de cálculo

3.6 Alíquotas

3.7 Notas gerais

32. Im postos Federais

1 ESTUDO DO ITR

1.1 Com petência e suj eito ativo

1.2 Suj eito passivo

1.3 Fato gerador

1.3.1 Conceito de bem im óvel

1.3.2 Conceito de zona rural

1.3.3 Áreas de expansão urbana

1.3.4 Elem entos tem poral e espacial do fato gerador

1.4 Base de cálculo

1.5 Alíquotas

1.6 Notas gerais

2 ESTUDO DO IOF

2.1 Com petência e suj eito ativo

2.2 Suj eito passivo

2.3 Fato gerador

2.4 Base de cálculo

2.5 Alíquotas

2.6 Princípio da legalidade e extrafiscalidade

2.7 Notas gerais

3 ESTUDO DO II

3.1 Com petência e suj eito ativo

3.2 Suj eito passivo

3.3 Fato gerador

3.4 Base de cálculo

3.5 Alíquotas

3.6 Notas gerais

4 ESTUDO DO IE

4.1 Com petência e suj eito ativo

4.2 Suj eito passivo

4.3 Fato gerador

4.4 Base de cálculo

4.5 Alíquotas

4.6 Notas gerais

5 ESTUDO DO IPI

5.1 Com petência e suj eito ativo

5.2 Suj eito passivo

5.3 Fato gerador

5.3.1 Conceito de industrialização

5.4 Base de cálculo

5.5 Alíquotas

5.6 Notas gerais

6 ESTUDO DO IR

6.1 Com petência e suj eito ativo

6.2 Suj eito passivo

6.3 Fato gerador

6.3.1 Definição de renda e proventos de qualquer natureza

6.4 Base de cálculo

6.4.1 Conceito de patrim ônio

6.5 Alíquotas

6.6 Notas gerais

REFERÊNCIAS

 

APÊNDICE - LINHA DO TEMPO

Dedico esta obra à Dina, esposa e com panheira, que com partilha com igo os

tantos m om entos de felicidade de nossa vida em com um .

 

Dedico, tam bém , à Jam ile e à Rania,frutos do nosso am or, que tornam nossas

vidas m ais cheias de sentido.