Manual de Direito Tributário
6 A Imunidade religiosa: temas relevantes
A assertiva adaptada foi considerada CORRETA, em prova realizada
pelo Cespe/UnB, para o cargo de Defensor Público do Estado de Sergipe,
em 2005.
Nessa m edida, o exem plo dado, da form a com o foi apresentado, tem
despertado inúm eras dúvidas entre os doutrinadores, que divergem quanto ao deslinde da questão.
De nossa parte, entendem os que som ente o caso concreto ofertará todos
os dados necessários ao bom desfecho da situação, porquanto não se sabe acerca da abrangência da atividade econôm ica – se preponderante ou não –, e, ainda, se o estacionam ento é aberto ao público em geral ou se é utilizado tão som ente pelos fiéis.
Sem o equacionam ento dessas dúvidas, torna-se difícil situar o problem a
no cam po da incidência ou na seara da im unidade tributária.
Diante da situação apresentada, bastante capciosa, podem os assegurar
com expressiva segurança que este estacionam ento, sendo utilizado apenas pelos fiéis, pagando ou não pela utilização do recinto, será palco de um caso de inequívoca im unidade, porquanto a renda é proveniente dos seguidores do
tem plo, com o pessoas integrantes da entidade25. Por outro lado, sendo aberto ao público, para uso coletivo, a m anutenção dos efeitos da norm a im unitória j á se torna duvidosa.
6 A IMUNIDADE RELIGIOSA: TEMAS RELEVANTES
Entre vários tem as relevantes no estudo da im unidade religiosa,
escolhem os três a serem analisados, na ordem adiante sugerida:
– A imunidade religiosa e os tributos indiretos;
– A imunidade religiosa e os cemitérios;