Manual de Direito Tributário
4 Estudo do Ie
Imposto IE
Imposto sobre a
exportação, para
Nomen o exterior, de
juris produtos
nacionais ou
nacionalizados
Art. 153, II, da
Artigos CF; art. 23 e
seguintes do CTN
4.1 Competência e sujeito ativo
O art. 153, II, da CF, estabelece ser de com petência da União a
instituição do IE. Observe-o:
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo IESES,