Referências

 

ABRÃO, Carlos Henrique. Protesto de CDA. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 41, fev. 1999.

 

AGRA, Walber de Moura. Manual de direito constitucional. São Paulo: RT, 2002.

 

ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Lei de execução fiscal. São Paulo: Madras, 2003.

 

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de direito tributário. 5. ed., rev. e atual. Niterói: Im petus, 2007.

 

______. Direito tributário na Constituição e no STF: teoria e j urisprudência. 7. ed. Rio de Janeiro: Im petus, 2004.

 

AMADO, Frederico. Curso de direito e processo previdenciário. 7. ed. reform . e atual. Salvador: JusPodivm , 2015.

 

AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 2.

 

AMARAL, Gilberto Luiz; OLENIKE, João Eloi; AMARAL, Letícia Mary Fernandes do; e STEINBRUCH, Fernando. Estudo IBPT – Dias trabalhados para pagar tributos. Disponível em : <https://www.ibpt.org.br/noticia/921/Dias-Trabalhados-para-pagar-Tributos>. Acesso em 5 de novem bro de 2013.

 

AMARAL, Gilberto Luiz; OLENIKE, João Eloi; AMARAL, Letícia Mary Fernandes do. Cálculo do IRBES (Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade) – Estudo sobre a Carga Tributária/PIB x IDH. Disponível em : <https://www.ibpt.org.br/noticia/896/Brasil-tem -alta-carga-tributaria-m as-continua-oferecendo-m enor-retorno-a-populacao>. Acesso em 5 de novem bro de 2013.

 

AMARO, Luciano. Conceito e classificação dos tributos. Revista de Direito Tributário, n. 55, São Paulo: RT, 1991.

 

______. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

 

______. Lançamento por homologação e decadência. São Paulo: Resenha Tributária, 1975 (Resenha Tributária, Seção 1.3 – Im posto sobre a Renda – Com entário).

 

AMED, Fernando José; NEGREIROS, Plínio José Labriola de Cam pos. História dos tributos no Brasil. São Paulo: SINAFRESP, 2000.

 

ANDRADE, Rodrigo Fonseca Alves de. O princípio base da capacidade contributiva e a sua aplicação diante de um a pluralidade de tributos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 38, n. 149, j an./m ar. 2001.

 

ATALIBA, Geraldo. Considerações em torno da teoria j urídica da taxa. RDP n. 9.

 

______. Eficácia dos convênios para isenção do ICM. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 11/12, 1980.

 

______. Empréstimos públicos e seu regime jurídico. São Paulo: RT, 1973.

 

______. Hipótese de incidência tributária. 4. ed. São Paulo: RT, 1990.

 

______. Hipótese de incidência tributária. 6. ed., 3. tir. São Paulo: Malheiros, 2002.

 

______. IPTU – Progressividade. Revista de Direito Público (RDP) 93/233.

 

______. Lim itações constitucionais ao poder de tributar. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 51, 1997.

______. Natureza jurídica da contribuição de melhoria. São Paulo: RT, 1964.

 

______. Noções de direito tributário. São Paulo: RT, 1964.

 

______. Progressividade e capacidade contributiva. Separata da Revista de Direito Tributário, 1991.

 

ÁVILA, Alexandre Rossato da Silva. Curso de direito tributário. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007.

 

BALEEIRO, Aliom ar. Direito tributário brasileiro. Atualização de Misabel Abreu Machado Derzi. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

 

______. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Edição revista e atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

 

______. Uma introdução à ciência das finanças. Atualização de Dej alm a de Cam pos. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

 

BARBOSA, Ruy. Oração aos moços. São Paulo: [s.e.] Arcádia, 1944.

 

BARRETO, Aires Fernandino. Vedação ao efeito de confisco. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 64.

 

______. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. São Paulo: RT, 1987.

 

______. ISS – conflitos de com petência. Tributação de Serviços e as Decisões do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: v. 60, set. 2000.

 

______. ISS na Constituição e na lei. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2005.

 

Barreto, Aires Fernandino; Gonçalves, Gilberto Rodrigues. A penhora “on-line” na execução fiscal e a LC 118. Revista Dialética de Direito Tributário, 116\9, m aio 2005.

 

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2001.

 

______. Interpretação e aplicação da Constituição: fundam entos de um a dogm ática constitucional transform adora. 5. ed. rev., atual. e am pl. São Paulo: Saraiva, 2003.

 

BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1993. v. 6.

 

______. Curso de direito financeiro e de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1991.

 

______. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

 

______. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

 

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. v. 6, t. 1.

 

BECHO, Renato Lopes; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

 

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 2. ed. São Paulo: -Saraiva, 1972.

 

______. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lej us, 1998.

 

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal – parte geral 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BOBBIO, Norberto. O significado clássico e m oderno de política. In: Curso de introdução à ciência política. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. v. 7.

 

BORBA, Cláudio. Direito tributário: teoria e questões. 23. ed. Rio de Janeiro: -Elsevier, 2008.

 

BORGES, Hum berto Bonavides. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS. 5. ed. 3ª Parte: Relevantes questões tributárias: capítulo XXIII. São Paulo: Atlas, 1999.

 

BORGES, José Souto Maior. Isenções tributárias. São Paulo: Sugestões Literárias, 1969.

 

______. Princípio da isonom ia e sua significação na Constituição de 1988. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 93, ano 23, j an./m ar., 1990.

 

______. Subvenção financeira, isenção e deduções tributárias. Recife, j an./dez. 1976 (Separata).

 

______. Isenções tributárias. 2. ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1980.

 

BOTALLO, Eduardo Dom ingos. Lições de direito público. São Paulo: Dialética, 2003.

 

______. Lim itações constitucionais ao poder de tributar. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 48.

 

______. Dívidas fiscais. Processo judicial. São Paulo: Saraiva, 1978.

 

______. Aspectos fundam entais da Com petência Municipal para instituir o ISS (do Decreto-lei n. 406/68 à LC n. 116/2003) (à m em ória de Geraldo Ataliba). In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição. Série Barão de Ram alho. Col. Dir. Tributário. v. 2/IASP. Barueri: Manole, 2004.

BOTTESINI, Maury Ângelo et al. Lei de execução fiscal. 3. ed. São Paulo: RT, 2000.

 

BRAGA, Leopoldo. Do conceito jurídico de instituições de educação ou de assistência social. Rio de Janeiro: s/ed., 1971.

 

BRITO, Edvaldo Pereira de. Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 18, Coord. Ives Gandra da Silva Martins, São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1993.

 

BRUYN JÚNIOR, Herbert C. P. de. O princípio do não confisco. São Paulo: Novas Conquistas, 2001.

 

CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 5. ed. São Paulo: RT, 2007.

 

CAMPOS, Dej alm a de. Direito processual tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

 

CAMPOS, Flávio. Im unidade tributária na prestação de serviços por tem plos de qualquer culto. Revista Dialética de Direito Tributário, In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.), n. 54, m ar. 2000.

 

CAMPOS, Francisco. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956. v. 2.

 

CANOTILHO, José Joaquim Gom es. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coim bra: Coim bra, 1994.

 

______. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coim bra: Alm edina, 1999.

 

CANTO, Gilberto de Ulhôa. Contribuições sociais. Caderno de Pesquisas Tributárias. São Paulo: Coedição Resenha Tributária e CEU, 1991, v. 7. CARDOSO, Laís Vieira. Im unidade e o terceiro setor. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; CARVALHO, Cristiano (Coord.). Imunidade tributária. São Paulo: Editora MP/APET, 2005.

 

CARRAZZA, Elizabeth Nazar. IPTU e progressividade. 1. ed., 3. tir. Curitiba: Juruá, 2002.

 

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

 

______. Curso de direito constitucional tributário. 27. ed. rev., am pl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2011.

 

______. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

 

______. Vigência e aplicação das leis tributárias. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

 

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

 

______. Curso de direito tributário. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

 

______. O princípio da anterioridade em m atéria tributária. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 63, [s.d.].

 

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. São Paulo: Atlas, 2000.

 

______. Direito tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

 

______. Fontes do direito tributário: espécies e efeitos práticos. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo: RT, n. 15, j an./fev. 2007.

 

______. Verbete 1/16467. Repertório de Jurisprudência IOB: Tributário, Constitucional e Adm inistrativo. São Paulo: IOB, n. 19, out. 2001.

CASTILHO, Paulo Cesar Baria de. Confisco tributário. São Paulo: RT, 2002.

 

CASTRO, Aldem iro Araúj o; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

 

CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e prática do direito processual tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

 

CATÃO, Marcos André Vinhas. Conflito espacial de com petências: conceito de estabelecim ento e possibilidade de atribuição de responsabilidade tributária no ISS. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição. Série Barão de Ram alho. Col. Dir. Tributário. v. 2/IASP. Barueri: Manole, 2004.

 

CHIESA, Clélio. Medidas provisórias: o regim e j urídico constitucional. Curitiba: Juruá, 1996.

 

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

COELHO, Guiom ar. Tributos sobre o comércio exterior. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2006.

 

COELHO, José Washington. Código Tributário Nacional interpretado. Rio de Janeiro: Correio da Manhã, 1968.

 

COÊLHO, Sacha Calm on Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistem a tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

 

______. Comentários à Constituição de 1988. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

 

______. Comentários à Constituição de 1988: sistem a tributário. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

______. Curso de direito tributário brasileiro: com entários à Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

 

______. Curso de direito tributário brasileiro: com entários à Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

 

______. Curso de direito tributário brasileiro: com entários à Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

 

______. Manual de direito tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

 

______. Teoria e prática das multas tributárias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense.

 

CONTI, José Maurício. Princípios da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1996.

 

CORRÊA, Walter Barbosa. A propósito do fato gerador pendente. Repertório IOB de Jurisprudência, 15/277, Cad. 1, 1991.

 

______. Curso de direito tributário. Belém : Cej up, 1993.

 

COSTA JÚNIOR, Paulo José da; DENARI, Zelm o. Infrações tributárias e delitos fiscais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

 

COSTA, Alcides Jorge. Da extinção das obrigações tributárias. Tese de Titularidade, apresentada na FADUSP, São Paulo, FADUSP, 1991.

 

______. Natureza j urídica dos em préstim os com pulsórios. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 70, out./dez. 1962.

 

COSTA, Mário Luiz Oliveira da. Lei Com plem entar n. 118/2005: a pretendida interpretação retroativa acerca do disposto no art. 168, I do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 115, abr. 2005.

 

COSTA, Regina Helena. Conferência proferida no “Sem inário sobre a Reform a Tributária”. Realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, em 20/21-03-2003, em Fortaleza-CE. Revista CEJ, Brasília, n. 22, j ul./set. 2003.

 

______. Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009.

 

______. Imunidades tributárias: teoria e análise da j urisprudência do STF. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

 

______. Princípio da capacidade contributiva. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

 

CUNHA JR., Dirley da. Curso de direito administrativo. 6. ed. Salvador: JusPodivm , 2007.

 

______. Curso de direito constitucional. 2. ed. Salvador: JusPodivm , 2008.

 

DALLARI, Adilson. Im unidade de estatal delegada de serviço público. Revista de Direito Tributário, n. 65, 1995.

 

DALLARI, Dalm o de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

 

DANILEVICZ, Ígor. Os lim ites entre o ISS e o ICMS: a LC n. 116/2003 em face do DL n. 406/68 e as leis com plem entares relativas ao ICMS. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição. Série Barão de Ram alho. Col. Dir. Tributário. v. 2/IASP. Barueri: Manole, 2004.

 

DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2000.

 

DENARI, Zelm o. Curso de direito tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

 

______. Curso de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

 

DEODATO, Alberto. Manual de ciência das finanças. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1954.

 

DERZI, Misabel Abreu Machado. Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. São Paulo: Saraiva, 1982.

 

______. Um retorno necessário a Aliomar Baleeiro: reflexões sobre os efeitos decorrentes da incidência de im postos e contribuições sobre os bens adquiridos pelos entes estatais. In: DERZI, Misabel Abreu Machado; AMARAL, Francisco Xavier; AMARAL, Bruno Monteiro de Castro (Coord.). Juiz de Fora: IDENC, 2008.

 

______. Medidas provisórias – sua absoluta inadequação à instituição e m aj oração de tributos. Revista de Direito Tributário, São Paulo: RT, n. 45, 1988.

 

______. Direito tributário, direito penal e tipo. São Paulo: RT, 1988.

 

DI PIETRO, Maria Sy lvia Zanella. Direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

 

______. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

 

DIAS DE SOUZA, Ham ilton. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

 

______. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1.

 

DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

 

Diniz, Gustavo Saad. In: OLIVEIRA SILVA, Volney Zam enhof de (Coord.). Código Tributário Nacional: com entado, anotado e atualizado. 2. ed. Cam pinas: CS Edições, 2002.

DINIZ, Marcelo de Lim a Castro; RIBEIRO, Maria de Fátim a. Instrum entos norm ativos prim ários e secundários. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

 

______. IPI, aspectos j urídicos relevantes. O direito ao crédito-prêmio do IPI. São Paulo: Quartier Latin, 2003. v. 1.

 

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro interpretada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

 

DÓRIA, Antonio Roberto Sam paio. Direito constitucional tributário e due process of law. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

 

______. Da lei tributária no tempo. São Paulo: Obelisco, 1968.

 

FALCÃO, Am ílcar de Araúj o. Fato gerador da obrigação tributária. 2. ed. São Paulo: RT, 1971.

 

______. Im unidade e isenção tributária – Instituição de assistência social (Parecer). 9 de setem bro de 1961. Revista de direito administrativo. v. 66. p. 367-375, out.-dez. 1961.

 

______. Fato gerador da obrigação tributária. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

 

______. Introdução ao direito tributário. Rio de Janeiro: Financeiras S.A., 1959.

 

______. Conceito e espécies de em préstim o com pulsório. Revista de Direito Público, São Paulo: RT, n. 14, out./dez. 1970.

 

FANUCCHI, Fábio. Curso de direito tributário brasileiro. 3. ed. São Paulo: Resenha Tributária, 1975. v. I.

______. Curso de direito tributário brasileiro. 4. ed. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1979.

 

FANUCCHI, Fábio; MARTINS, Rogério V. Gandra (atual.). In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional, São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1.

 

FARIA, Luiz Alberto Gurgel; FREITAS, Vladim ir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 2007.

 

FELIPE, Jorge Franklin Alves. Direito tributário na prática forense. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

 

FERNANDES, Cíntia Estefânia. Princípio da vedação de tributo com efeito de confisco. In: MARINS, Jam es; MARINS, Gláucia Vieira (Coord.). Direito tributário atual. Curitiba: Juruá, 2000.

 

FERRASSINI, Antônio Alexandre; SILVA, Volney Zam enhof de Oliveira (Coord.). Código Tributário Nacional comentado e anotado. 2. ed. Cam pinas: CS Edições, 2002.

 

FERRAZ, Roberto; BOARETO, Luiz Alfredo. ISS – A taxatividade das listas de serviços instituídas pelas Leis Com plem entares 56/87 e 116/2003 e os serviços bancários – m atéria subm etida à sistem ática dos recursos repetitivos no STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, v. 168, set. 2009.

 

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed., 24. im pr., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

 

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1994. v. 3.

 

FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 5.

 

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Imunidade tributária. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996.

 

FIGUEIREDO, Lucia Valle. Princípio de proteção ao contribuinte, princípio da segurança j urídica. Revista de Direito Tributário, n. 47.

 

FIGUEIREDO, Adriana Sam ato; MOTA Douglas. Aspectos relevantes da nova lei de ISS. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). ISS LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2004.

 

FLAKS, Milton. Comentários à lei de execução fiscal. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

 

FONSECA, Fernando Henrique Costa Roxo da. In: OLIVEIRA SILVA, Volney Zam enhof de (Coord.). Código Tributário Nacional: com entado, anotado e atualizado. 2. ed. Cam pinas: CS Edições, 2002.

 

FRANCISCO, José Carlos; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

 

FREITAS, Leonardo e Silva de Alm endra. Análise crítica da reviravolta da orientação do STJ acerca da legitim idade do contribuinte “de fato” para repetir o indébito tributário indireto. Revista Dialética de Direito Tributário, vol. 187, São Paulo, abr. 2011, pp. 96-111.

 

FURLAN, Valéria. Imposto predial e territorial urbano. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

 

______. ITBI – Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2003, inédita. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: abrangendo o Código de 1916 e o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002.

 

GAVALDÃO JÚNIOR, Jay r Viégas. A inconstitucionalidade do artigo 32 do CTN. In: IPTU, aspectos jurídicos relevantes. Coord. Marcelo Magalhães Peixoto. São Paulo: Quartier Latin, 2002.

 

GOLDSCHIMIDT, Fabio Brun. O princípio do não confisco no direito tributário. São Paulo: RT, 2003.

 

GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária. In Direito penal empresarial. São Paulo: Dialética, 1995.

 

GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro. Curso de direito tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2005. v. 1.

 

GONÇALVES, José Artur Lim a. A im unidade tributária do livro. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Imunidade tributária do livro eletrônico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 139 a 163.

 

GONÇALVES, José Artur Lim a; ATALIBA, Geraldo. Carga tributária e prazo de recolhim ento de tributos. Revista de Direito Tributário, v. 45, 1988.

 

GONÇALVES, José Artur Lim a; MARQUES, Márcio Severo. Processo adm inistrativo tributário. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 75, 1999.

 

GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Procedimentos especiais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

 

GORDILLO, Agustin A. Procedimiento y recursos administrativos. 2. ed. Buenos Aires: Marchi, 1971.

 

GRAU, Eros Roberto. Em presas estatais ou estado em presário. In: MELLO, Celso Antonio Bandeira (Coord.). Curso de direito administrativo. São Paulo: RT, 1986.

 

GRECO, Marco Aurélio. Contribuições (uma figura “sui generis”). São Paulo: Dialética, 2000.

 

HARADA, Kiy oshi. Direito financeiro e tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

 

______. Direito financeiro e tributário. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

 

______. Sistema tributário na Constituição de 1988: tributação progressiva. São Paulo: Saraiva, 1991.

 

HILÚ NETO, Miguel. Imposto sobre importações e imposto sobre exportações. São Paulo: Quartier Latin, 2003.

 

HENSEL, Albert. In: FALCÃO, Am ílcar de Araúj o. Fato gerador da obrigação tributária. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

 

HORVATH, Estevão. O princípio do não confisco no direito tributário. São Paulo: Dialética, 2002.

 

HORVATH, Estevão; OLIVEIRA, Regis Fernandes. Manual de direito financeiro. 6. ed. São Paulo: RT, 2003.

 

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1990.

 

______. Direito tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

 

______. Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1995.

 

JARACH, Dino. Curso superior de derecho tributario. Buenos Aires: Nueva, 1969.

 

______. O fato imponível: teoria geral do direito tributário substantivo. Tradução de Dej alm a de Cam pos. São Paulo: RT, 1989.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário jurídico tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

 

______. Dicionário jurídico tributário. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2000.

 

______. Manual de direito financeiro e tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

 

JELLINEK, Georg. Teoría general del estado. Buenos Aires: Albatroz, 1954.

 

JUSTEN FILHO, Marçal. Capacidade contributiva. Caderno de Pesquisas Tributárias. São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, 1989.

 

______. Concessões de serviços públicos. São Paulo: Dialética, 1997.

 

______. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 3. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1994.

 

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

 

______. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

 

KFOURI JR., Anis. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

KREPSKY, Júlio César. Limites das multas por infrações tributárias. Lem e: JH Mizuno, 2006.

 

LACOMBE, Am érico Lourenço Masset. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

 

______. Contribuições no direito brasileiro. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 47, 1989.

 

______. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 2.

 

______. Taxa e preço público. Caderno de Pesquisas Tributárias. São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, 1985.

 

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lam ego. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

 

LENZ, Carlos Eduardo Thom pson Flores. Em préstim o com pulsório e princípio da anterioridade. Revista de Direito Tributário, v. 11, n. 40, abr./j un. 1987.

 

LEONETTI, Carlos Araúj o. A contribuição de melhoria na Constituição de 1988. Florianópolis: Editora Diplom a Legal, 2000.

 

______. Natureza j urídica do pedágio. Biblioteca Central, UFSC, Florianópolis, v. 25, n. 49, dez. 2004.

 

LIMA, João Franzen de. Curso de direito civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: -Forense, 1955.

 

LIMA, Ruy Cirne. Município pode lançar contribuição de m elhoria sem esperar regulam ento. Revista de Direito Público, n. 10.

 

LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

 

LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lum en Juris, 2005.

 

MACHADO, Celso Cordeiro. Tratado de direito tributário: garantias, preferências e privilégios do crédito tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1984. v. VI.

 

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 1º a 95. São Paulo: Atlas, 2003. v. I.

______. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 96 a 138. São Paulo: Atlas, 2004. v. II.

 

______. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 139 a 218. São Paulo: Atlas, 2005. v. III.

 

______. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Atlas, 2008.

 

______. Curso de direito tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

 

______. Curso de direito tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

 

______. Juízo de adm issibilidade na execução fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 22.

 

______. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2004.

 

______. Progressividade e seletividade no IPTU. In: Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). IPTU, aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2002.

 

______. Protesto de certidão de dívida ativa. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 130/34, j ul. 2006.

 

______. O ISS e o arrendam ento m ercantil. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, v. 185, fev. 2011.

 

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. A tributação da energia elétrica e a seletividade do ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 62, nov. 2000.

 

______. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Com plem entares 87/1996 e 116/2003. São Paulo: Atlas, 2007.

______. Processo tributário. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

 

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; RAMOS, Paulo de Tarso Vieira. Lançam ento tributário e decadência. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Lançamento tributário e decadência. São Paulo/Fortaleza: Dialética/ICET, 2002.

 

MADEIRA, Anderson S. Direito tributário. Rio de Janeiro: Rio IOB Thom son, 2006.

 

MANEIRA, Eduardo. Direito tributário: princípio da não surpresa. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

 

MARIOTTI, Alexandre. Medidas provisórias. São Paulo: Saraiva, 1999.

 

MARQUES, Carlos Roberto. Contornos e fundamentos modernos da contribuição de melhoria. Rio de Janeiro: Lum en Juris, 2005.

 

MARQUES, Márcio Severo. Em préstim o com pulsório na Constituição Federal. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 65, 1994.

 

MARTINS, Alan. In: OLIVEIRA SILVA, Volney Zam enhof de (Coord.). Código Tributário Nacional: com entado, anotado e atualizado. 2. ed. Cam pinas: CS Edições, 2002.

 

MARTINS, Cláudio. Normas gerais de direito tributário. 2. ed. São Paulo: Forense, 1969.

 

MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.) Curso de direito tributário. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

 

______. (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional (arts. 96 a 218). São Paulo: Saraiva, 1998, v. 2.

 

______. A contribuição de m elhoria no sistem a constitucional brasileiro. Repertório IOB de Jurisprudência, n. 13/94.

 

______. Im unidade tributária dos correios e telégrafos. Revista Jurídica, 288/32, 38.

 

______. Os em préstim os com pulsórios e as contribuições especiais. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 5. ed. Belém : Cej up, 1997. v. 2.

 

______. Sistema tributário na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990.

 

______. Sistema tributário na Constituição de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

 

______. Taxa e preço público. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 10.

 

______. Teoria da imposição tributária. São Paulo: Saraiva, 1983.

 

______. As contribuições especiais num a divisão quinquipartida dos tributos. In: ______. (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo, Bushatsky, 1977, v. 3.

 

MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Aspectos relevantes do ISS. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 182, nov. 2010.

 

MARTINS, Sergio Pinto. Manual de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

 

MARTINS, Ricardo Lacaz. Tributação das heranças e doação. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP, São Paulo, 1998.

 

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faculdade de Direito, Porto Alegre, 2008.

 

______. A opção do j udiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Revista Meio Jurídico, ano IV, n. 41, j an. 2001, pp. 36-41.

 

______. Curso de direito internacional público. 3. ed. rev., atual. e am pl. São Paulo: RT, 2009.

 

______. O novo 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. Revista Forense, v. 378, ano 101, Rio de Janeiro, m ar./abr. 2005.

 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 5. ed. São Paulo: RT, 1990.

 

______. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

 

______. Direito municipal brasileiro. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

 

______. Direito municipal brasileiro. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

 

______. Mandado de segurança e ação popular. 10. ed. São Paulo: RT,

 

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Taxa de Serviço (parecer). Revista de Direito Tributário, n. 9-10, 1979.

 

______. Curso de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

 

______. Curso de direito administrativo. 13. ed., rev., am pl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2000.

 

______. Perfil constitucional das m edidas provisórias. Revista de Direito Público, São Paulo: RT, n. 95, j ul./set. 1991.

 

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. v. 1

 

MELO, José Eduardo Soares de. Capacidade contributiva. Caderno de Pesquisas Tributárias. São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, 1989.

 

______. Contribuições sociais no sistema tributário. São Paulo: Malheiros, 1993.

 

______. Curso de direito tributário. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2005.

 

______. Curso de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2008.

 

______. ICMS: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Dialética, 2008.

 

______. Processo tributário administrativo federal, estadual e municipal. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

 

MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Martin Claret, 2002.

 

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

 

______. Direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

 

MORAES, Bernardo Ribeiro de. A taxa no sistema tributário brasileiro. São Paulo: RT, 1968.

 

______. Compêndio de direito tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. v. 1 e 2.

 

______. Compêndio de direito tributário. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. v. 1.

 

______. Doutrina e prática das taxas. São Paulo: RT, 1976.

 

______. Doutrina e prática de imposto de indústrias e profissões. São Paulo: Max Lim onad, 1964.

 

______. Doutrina e prática do Imposto sobre Serviços. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.

MOREIRA, João Baptista. Contribuição de m elhoria. In: Novelli, Flávio Bauer (Coord.). Tratado de direito tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1981, v. 8.

 

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coim bra: Alm edina, 1998.

 

NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 9. ed. São Paulo: RT.

 

NERY JR., Nelson. Código de Processo Civil comentado. 9. ed. São Paulo: RT.

 

______. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 4. ed. São Paulo: RT, 1997.

 

NEVES, José Carlos de Souza Costa. Decadência e Prescrição. In: m artins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2001.

 

NIEBUHR, Joel de Menezes. O novo regime constitucional da medida provisória. São Paulo: Dialética, 2001.

 

NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2001.

 

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

 

______. Direito tributário: estudo de casos e problem as. São Paulo: Bushatsky, 1973 (5ª coletânea).

 

NOUR, Ricardo Abdul. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 1988.

 

OLIVEIRA, José Jay m e de Macêdo. Código Tributário Nacional: com entários, doutrina e j urisprudência. São Paulo: Saraiva, 1998.

OLIVEIRA, José Marcos Dom ingues de. Contribuição provisória sobre m ovim entação financeira – Capacidade contributiva e outros questionam entos. In: Rocha, Valdir de Oliveira (Coord.). Contribuições sociais: problem as j urídicos (Cofins, PIS, CSLL e CPMF). São Paulo: Dialética, 1999.

 

______. Capacidade contributiva: conteúdo e eficácia do princípio. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

 

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Elisão e evasão fiscal. Cadernos de Pesquisas Tributárias, Resenha Tributária/CEUU, n. 13, 1988.

 

PAIVA, Orm ezindo Ribeiro de. Imunidade tributária. São Paulo: Resenha Tributária, 1981.

 

PAULSEN, Leandro. Contribuições – Custeio da Seguridade Social. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

 

______. Direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional à luz da doutrina e da j urisprudência. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

 

______. Direito tributário: Constituição e código tributário nacional à luz da doutrina e da j urisprudência. 15. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

 

PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais. 6. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

 

PAZELLO, Fernanda Ram os. Desonerações tributárias das operações de exportação: a im unidade das contribuições sociais e a isenção do ISS. Dissertação de Mestrado em Direito do Estado. São Paulo: PUC, 2008 (Orientador: Estevão Horvath).

 

PEREZ, Fernando Augusto Monteiro. Extensão e alcance da im unidade dos tem plos de qualquer culto. RTJE, v. 178, set./out. 2000.

 

PIMENTEL, Wellington Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, v. 8.

 

PIRES, Adilson Rodrigues. Manual de direito tributário. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

 

PIZOLIO, Reinaldo; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

 

PONTES, Helenilson Cunha. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. São Paulo: Dialética, 2000.

 

______. Princípio da proporcionalidade no direito tributário. 2000. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.

 

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: RT, 1967. t. V.

 

______. Comentários à Constituição de 1967: com a Em enda n. 1, de 1969, t. I. São Paulo: RT, 1969.

 

______. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda 1/69. 2. ed. São Paulo: RT, 1970. t. II.

 

______. Comentários à Constituição de 1967. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. t. II.

 

______. Tratado de direito privado. 3. ed., 2. reim pr. São Paulo: RT, 1984.

 

QUEIROZ, Luís César Souza de. Sujeição passiva tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

RAU DE SOUZA, Maria Helena; FREITAS, Vladim ir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 2007.

 

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Alm iro Pisetta e Lenita Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

 

REALE, Miguel. Contribuições sociais. In: Aplicações da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

 

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elem entar. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

 

RIBEIRO, Maria de Fátim a. Considerações sobre a prevalência dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do Mercosul. Scientia Juris, Londrina, v. I, 1997.

 

RIOS, Roger Raupp. Direito econôm ico e direito adm inistrativo: duplo enfoque sobre as razões e lim ites da exigência de certidões. Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, ano 14, n. 49, m ar./abr. 1996.

 

ROCHA FILHO, J. Virgílio Castelo Branco. Execução fiscal, doutrina e jurisprudência. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2003.

 

ROCHA, Valdir de Oliveira. Contribuição de m elhoria na Constituição de 1988. Repertório IOB de Jurisprudência, n. 19/93.

 

______. Determinação do montante do tributo. 2. ed. São Paulo: Dialética, 1995.

 

______. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 2.

 

RODRIGUES, Walter Piva. Substituição tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2004.

ROSA JUNIOR, Luiz Em y gdio Franco da. Novo manual de direito financeiro e direito tributário à luz da nova Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar.

 

______. Manual de direito financeiro e direito tributário. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

 

______. Manual de direito financeiro e tributário. 17. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

 

SABBAG, Eduardo de Moraes. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: um a interpretação conform e o Estado federal. São Paulo: RT, 2013.

 

SAINZ DE BUJANDA, Fernando. Hacienda y derecho. Madri: Instituto de Estudios Políticos, 1963. v. 34.

 

SAKAKIHARA, Zuudi; FREITAS, Vladim ir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 2007.

 

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário – aspectos teóricos, práticos e análise das decisões do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo n. 62, nov. 2002.

 

______. Decadência e prescrição no direito tributário. 3. ed. São Paulo: Max Lim onad, 2004.

 

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A im unidade religiosa. RDDT, n. 4, ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.), j an. 1996.

 

SARMENTO, Daniel. O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado. In: LOREA, Roberto Arriada (Org.). Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

 

SCAFF, Fernando Facury. O estatuto m ínim o do contribuinte. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Revista Pesquisas Tributárias (Nova Série 6). São Paulo: RT, 2000.

 

SCHIER, Paulo Ricardo. Direito constitucional: anotações nucleares. Curitiba: Juruá, 2002.

 

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

SICCA, Gerson dos Santos. Isonom ia tributária e capacidade contributiva no Estado contem porâneo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 41, n. 164, out./dez. 2004.

 

SILVA NETO, José Francisco da. Apontamentos de direito tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

 

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

 

SILVA, Edgard Neves da. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

 

SILVEIRA, Rodrigo Maitto da. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBE, Rodrigo Santos Masset (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

 

SOUZA, Luiz Sergio Fernandes de. Sentença. Im unidade tributária. Tem plos de qualquer natureza... Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. 7, j an./fev. 2002.

 

SOUSA, Rubens Gom es de. Compêndio de legislação tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1954.

 

______. Comentários à Constituição de 1946. 3. ed. Rio de Janeiro, 1960. v. II.

 

______. Compêndio de legislação tributária. Rio de Janeiro: Financeiras S.A., s/d.

 

______. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha Tributária, 1975 (Edição Póstum a).

 

______ et al. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: RT, 1975.

 

SPAGNOL, Werther Botelho. Da tributação e sua destinação. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

 

SZKLAROWSKY, Leon Frej da. O Congresso Nacional e a produção de norm as tributária. In: CAMPOS, Dej alm a de (Coord.). O sistema tributário na revisão constitucional. São Paulo: Atlas, 1993.

 

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

 

TIPKE, Klaus. Sobre a unidade da ordem j urídica tributária. In: SHOUERI, Luís Eduardo; ZILVETI, Fernando Aurélio. Direito tributário: estudos em hom enagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998.

 

TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

 

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

 

______. Normas de interpretação e integração do direito tributário. 3. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2000.

 

______. O princípio da tipicidade no direito tributário. Rio de Janeiro: Revista de Direito Administrativo, 2004.

 

______. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário – os direitos hum anos e a tributação: im unidades e isonom ia. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. v. III.

TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). ISS na Lei Complementar n. 116/2003 e na Constituição. Série Barão de Ram alho. Col. Dir. Tributário. v. 2/IASP. Barueri: Manole, 2004.

 

UCKMAR, Victor. Princípios comuns de direito constitucional tributário. Tradução de Marco Aurélio Greco. São Paulo: RT, 1976.

 

______. Princípios comuns de direito constitucional tributário. Tradução e notas de Marco Aurélio Greco. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

 

VALÉRIO, Walter Palder. Programa de direito tributário. Parte geral. Porto Alegre: Sulina, 1970.

 

VELLOSO, Carlos Mário da Silva. O princípio da irretroatividade da lei tributária. RTDP n. 15:13/23.

 

VIEIRA, José Roberto. Legalidade tributária e m edida provisória: m el e veneno. In: Fischer, Octávio Cam pos (Coord.). Tributos e direitos fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.

 

VILLEGAS, Héctor. Curso de direito tributário. Tradução de Roque Antonio Carrazza. São Paulo: RT, 1980.

 

WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 7. ed. São Paulo: RT, 2005. v. 1.

 

XAVIER, Alberto. Do lançamento. Teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

 

______. Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação. São Paulo: RT, 1978.

 

______. Prazos de decadência: âm bito de aplicação dos arts. 150, § 4º, e 173, I, do CTN. RTFP n. 55/105, abr. 2004.

______. Direito tributário e empresarial: pareceres. Rio de Janeiro: Forense, 1982.